Boletim Eletrônico nº. 430 – Salvador, 30 de junho de 2009
SUCESSO AOS AGENTES DE TRIBUTOS NAS NOVAS ATRIBUIÇÕES
A partir de amanhã, 01 de julho de 2009, conforme preceitua o artigo 1º, parágrafo único, da Lei Estadual 11.470/2009, a Sefaz da Bahia será diferente. Após duas décadas de luta para ter o seu trabalho reconhecido, o segmento dos Agentes de Tributos da Bahia estará apto – por lei – para constituir o crédito tributário através da lavratura do auto de infração no âmbito da Fiscalização de Trânsito de Mercadorias e na Fiscalização de micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional.
É uma vitória de toda a categoria. Parabéns aos agentes de tributos, mas também a todos os auditores fiscais que lutaram por esta justa causa e que tiveram que enfrentar todo tipo de pressão, atitudes de arrogância, acusações inverídicas, tudo fruto de um posicionamento extremado de um minoritário grupo instalado na Sefaz que continua visando apenas os seus interesses individuais, em detrimento da luta coletiva.
O Sindsefaz solicita a cada um dos colegas lotados nas Inspetorias, Postos e Volantes Fiscais de toda a Bahia que enviem fotos do cotidiano das ações fiscalizadoras, apuradas nesta data, para que registremos em nossos boletins e no próximo jornal do Sindicato esta data histórica.
Parabéns a toda nação fazendária e também a essa Administração da Secretaria da Fazenda pela determinação, coragem, lisura e, sobretudo, pertinência para instituição de uma carreira no Fisco da Bahia mais justa e verdadeira.
Conclamamos aos fazendários de boa vontade que nos unamos, cada dia mais, para que alcancemos maiores vitórias para toda a categoria e possamos servir aos baianos com mais qualidade, construindo uma Bahia profícua, justa e fraterna.
Atuação e Luta
