Boletim Eletrônico nº. 426 – Salvador, 16 de junho de 2009
Com o advento da Lei 11.470/2009, que trouxe no seu bojo as novas atribuições dos cargos de auditores e agentes de tributos, o governo vem se reunindo para tratar da nova formatação da Fiscalização de Trânsito de Mercadorias no Estado.
O Sindsefaz, ao saber da existência de uma proposta que vem sendo debatida no âmbito da SAT e SGF, tendo-se iniciado um processo de discussão nas Unidades da Fazenda sobre o Trânsito, solicitou ao secretário Carlos Martins, conhecimento oficial da proposta e participação efetiva nas discussões de interesse da nossa categoria.
O Sindicato entende que qualquer decisão que implique em modificações nas atividades da Sefaz causará reflexo na vida funcional e pessoal dos seus filiados e, portanto, deseja participar ativamente desse debate.
Desde já, o Sindicato está elaborando uma enquête, numa consulta pessoal, a cada filiado, para conhecer o desejo e a pretensão do auditor fiscal quanto a sua permanência ou possível saída das atividades nos Postos e Volantes Fiscais da Bahia. O objetivo é conhecer a opinião dos nossos filiados e lutar com mais respaldo pelos seus interesses.
Importante, no entanto, informar que a direção do Sindsefaz já tomou posição quanto a esta questão. Em todos os fóruns ou reuniões que o Sindicato participar sobre este tema vai defender a liberação do âmbito do Trânsito de Mercadorias para o auditor que quiser sair para outra Unidade da Sefaz que haja carência, assim como defenderá a permanência daqueles que desejam ficar nas IFMT´s, exercendo atividades atribuídas pela administração tributária, evidentemente seguindo a legislação pertinente e em vigor.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
