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372 – Governador atende aos auditores e agentes de tributos

Boletim Eletrônico nº. 372 – Salvador, 05 de fevereiro de 2009

Governador atende aos auditores e agentes de tributos

Jaques Wagner afirma que governo vai trabalhar para aprovar o projeto do Fisco

Nesta manhã, 05/02, o governador da Bahia Jaques Wagner sancionou as Leis aprovadas pela Assembléia Legislativa, na convocação extraordinária de janeiro, de interesse de diversas categorias de servidores públicos, dentre elas: os Procuradores, Defensores Públicos e Profissionais da Saúde.

O ato ocorreu no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo. Participaram, ainda, do evento os Secretários de Estado Rui Costa, Carlos Martins, Eva Chiavon, Manoel Vitório, o Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), Marcelo Nilo, e diversos deputados estaduais e federais, além de lideranças sindicais que negociaram os acordos setoriais com o governo.

A diretoria do Sindsefaz e diversos auditores e agentes de tributos estiveram presentes ao evento. Na chegada de Jaques Wagner à FLEM, os fazendários solicitaram a sua atenção e foram prestigiados pelo governador que quebrou o protocolo do ato e dedicou-se a ouvir atentamente os representantes da categoria.

Integrantes do Sindsefaz, inicialmente, parabenizaram o governador e sua equipe pela determinação com que fizeram aprovar, juntamente com os deputados, a reestruturação das carreiras de diversos segmentos do funcionalismo público. Mas, auditores e agentes solicitaram o empenho pessoal do governador junto aos parlamentares estaduais para que votem favoravelmente ao projeto de Lei 17.713/2009, que lamentavelmente não foi apreciado na convocação extraordinária da Casa Legislativa da Bahia.

Jaques Wagner debateu a questão com os auditores e agentes presentes durante cerca de cinco minutos, fez diversas ponderações em torno da questão e disse que os fazendários deveriam continuar na busca do convencimento de todos os parlamentares na ALBA sobre a importância desse Projeto para a Bahia. Finalizou afirmando, explicitamente, que o Projeto do Fisco é uma iniciativa do seu governo, portanto tem o seu absoluto apoio e avançou afirmando que ele iria se empenhar para aprovar a proposta elaborada pela Secretaria da Fazenda.

Secretário Rui Costa e Governador Wagner afirmam em público a importância do Projeto do Fisco para a Bahia

Na cerimônia de sanção das Leis aprovadas pela ALBA, na presença de quase 500 convidados, o Secretário Rui Costa afirmou: “Sei que na platéia existem muitos fazendários e gostaria de dizer a esses servidores que embora o Projeto do Fisco não tenha entrado na pauta da convocação extraordinária nós vamos aprovar esse Projeto, em março, porque ele é um projeto de governo e terá o apoio da sua base governista na Assembléia”.

Posteriormente, em discurso, o governador Wagner registrou a recepção dos auditores e agentes na sua chegada a Fundação Luis Eduardo Magalhães. Disse que, ao apor a sua assinatura no Projeto encaminhado à Assembléia, estava externada a sua posição quanto à necessidade de modificações na carreira do Fisco, o que qualificou de “avanços para o Estado”.

Durante a sua fala, Jaques Wagner expressou que seu governo é democrático. Disse: “não gosto de falar olhando para o retrovisor, mas num passado recente alguns se orgulhavam de dizer que governavam a Bahia com um chicote numa mão e dinheiro na outra mão, e essa não será a postura do nosso governo”.

Porém, o governador afirmou que muitos não deveriam confundir o seu jeito sereno de agir com uma suposta passividade do seu governo ou tolerância à desordem e que vai exercer o mandato concedido pelos baianos com serenidade, mas com a autoridade democrática.

Novamente se dirigindo aos auditores e agentes de tributos presentes, Wagner afirmou que vai trabalhar para convencer a sua bancada na Assembléia Legislativa para votar no Projeto construído pelo seu governo, e ratificou o convite aos fazendários para realizarem novas visitas aos deputados estaduais na busca de maior esclarecimento desse projeto de interesse da categoria e do Estado. Concluiu dizendo “o governo vai se esforçar, mas os fazendários têm que dar atenção e carinho aos nossos deputados”.

Ao final do evento os ativistas sindicais conversaram com os deputados federais Nelson Pelegrino, Severiano Alves, Lídice da Mata e com diversos deputados estaduais presentes.

 


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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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