Um protesto na manhã desta sexta (22), em frente à Secretaria da Administração, marcou a insatisfação das pensionistas da Sefaz-BA com os três anos de protelação do governo quanto à inclusão da CET nos contracheques. A decisão transitou em julgado desde 22de setembro de 2020 e desde então o Estado vem empurrado a situação com a barriga, sem resolver.
Durante o protesto, uma comissão do Sindicato foi recebida por representantes da Saeb, que explicaram que neste mês de setembro os aposentados que têm direito à CET já receberão o percentual de 40% da gratificação (hoje é 20%) e as pensionistas depende de uma análise da Procuradoria Geral do Estado. Segundo eles, a lista foi elaborada pela Sefaz-BA e encaminhada à PGE.
Apesar da notícia ser bastante positiva, pois parece que finalmente o governo resolveu cumprir a decisão judicial, provavelmente a partir deste sábado (22) o Estado pagará multa diária de R$ 2 mil por descumprimento. Em 04 de agosto, a Desembargadora Silvia Zarif determinou para que a Secretaria comprovasse a inclusão do percentual de CET nos em um prazo de 30 dias, que acabou nessa sexta (22).
Só para lembrar, esse é um processo do ano 2000, com desfecho em 2020. Ou seja, inexplicável tal comportamento do governo.
Salvador, 22 de setembro de 2023 | Boletim 2829
