O Sindsefaz obteve uma vitória importante na Justiça em defesa dos direitos dos pensionistas fazendários. O Juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, julgou totalmente procedente o pedido formulado em um dos processos ajuizados pela entidade, que trata da revisão de pensão por morte contra o Estado da Bahia. Para evitar a ação de bandidos, não citaremos detalhes do processo e beneficiário.
A decisão reconhece o direito da pensionista à correta implantação do benefício, com base na remuneração do cargo e classe do titular falecido, incluindo as gratificações devidas. Além da readequação do valor para pagamento futuro, o Estado foi condenado também a pagar todas as diferenças retroativas, observando a prescrição das parcelas apenas anteriores a 13 de março de 2013.
Caminho aberto
O resultado reforça a tese defendida pelo Sindsefaz em diversos processos semelhantes, qual seja, que a pensão deve refletir corretamente a remuneração do servidor falecido, sem perdas indevidas. Hoje, o Sindicato acompanha 93 processos de revisão de pensão, que representam 358 pensionistas da Sefaz-BA. Essa decisão cria precedentes importantes no Tribunal de Justiça da Bahia e fortalece a expectativa de que o entendimento seja aplicado aos demais casos em tramitação.
Tramitação
O jurídico do Sindsefaz informa que agora o processo seguirá o transcurso normal. A entidade aguardará o trânsito em julgado. Como o Estado ainda pode recorrer da decisão, o Sindicato monitorará os prazos e adotará as medidas necessárias para garantir a manutenção do direito reconhecido. Após o encerramento definitivo do processo, terá início a apuração dos valores retroativos a serem pagos e a execução da obrigação, assegurando a correção da pensão e o recebimento das diferenças.
Compromisso
O Sindsefaz reafirma sua ação sindical pautada na negociação e luta, mantendo nossa mobilização e articulação política para garantir o diálogo nas frentes governamentais visando a busca dos direitos dos fazendários. E, ao mesmo tempo, diligente no Judiciário para buscar o reconhecimento da demanda quando as negociações forem infrutíferas.
Essa linha de atuação tem permitido ganhos recentes, como o da GF do fisco e o da GDF dos técnicos, assim como vitórias judiciais que nos colocam na linha de frente na recuperação de valores à categoria através dos acordos de precatórios. Entre 2018 e 2025, a entidade recuperou mais de R$ 500 milhões para os nossos associados.
Mais informações serão divulgadas diretamente aos pensionistas envolvidos nas ações, por meio da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, ou do Jurídico do Sindsefaz.
Salvador, 4 de dezembro de 2025 | Boletim 3298
