A reestruturação do Planserv entrou oficialmente em nova fase institucional. Nesta segunda (1º), o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que altera o modelo de contribuição e estrutura de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. A entrega foi feita pelos secretários da Relações Institucionais e da Administração, respectivamente Adolpho Loyola e Rodrigo Pimentel, com o apoio decisivo da articulação promovida pela Fetrab e sindicatos de diversas categorias de servidores estaduais.
Se aprovado o texto, a cobrança por faixas salariais será substituída por um percentual único sobre a remuneração do servidor. A contribuição dos titulares será fixada em 5,5% a partir de 2026, com aumento para 6% em 2027, respeitando um valor mínimo de mensalidade de R$ 120,00. Para dependentes, a proposta estabelece que cônjuge/companheiro(a) pagará 50% do valor do titular e demais dependentes, 22%, sempre com piso de R$ 120.00 por beneficiário. De acordo com estimativas do governo, cerca de 130 mil beneficiários, aproximadamente 26% dos usuários do plano podem ter redução na mensalidade com o novo critério de contribuição.
Por outro lado, a contribuição do Estado será aumentada, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% em 2026 e alcançará 4% em 2027. Trata-se de um avanço importante no custeio do Planserv porque recupera parte da queda na participação patronal, que entre 2015 e 2018 diminuiu de 5% para 2%.
O percentual, porém, está abaixo do que pretendem os sindicatos, que é uma contribuição de 5,5% e essa luta ainda vai continuar, pois compreendemos que estes 1,5% podem fazer enorme diferença no custeio do Plano.
Aliás, a nossa participação nesse debate foi fundamental para manter o equilíbrio também na participação do servidor, freando o ímpeto do governo, que propôs inicialmente percentual de 6,5%, bem como a graduação da elevação, escalonada em dois anos. Destacar também que foi estabelecido o teto limitador com a maior mensalidade em R$ 1.375,00 em 2026 e R$ 1.500,00 em 2027.
Uma outra mudança trazida pela proposta são as diretrizes para ampliação e interiorização da rede assistencial, com a criação de polos regionais, expansão da telemedicina, revisão da remuneração de prestadores e prospecção de novos profissionais, visando melhorar a cobertura do Planserv em todo o estado. Importante para a ampliação da rede é a majoração do valor da consulta, que após 12 anos passará de R$ 65,00 para R$ 100,00.
Negociação
A tramitação do projeto na Alba é fruto de mais de dois meses de diálogo entre o governo e o coletivo de entidades representativas dos servidores, em torno da Fetrab, que reuniu as demandas de diversas categorias, estruturou propostas técnicas coletivas e sustentou a defesa de um modelo de assistência à saúde que seja sustentável, justo e com ampla cobertura.
Para o diretor do Sindsefaz, Genildo Viana, que participou ativamente das reuniões e negociações, “esse é um importante exemplo de como mobilização e organização coletiva tornam possível avançar em pautas cruciais para o funcionalismo”. Ele acrescenta: “O Planserv sempre representou mais do que um benefício, mas parte da base de proteção social, assegurando acesso à saúde para ativos, aposentados, pensionistas e familiares”.
Genildo diz que as mudanças são necessárias para dar maior previsibilidade e equidade no custeio do plano, ampliar a oferta de serviços médicos e hospitalares, com redução da sobrecarga da rede pública comum, além de oferecer uma melhor cobertura para servidores que vivem fora da capital, muitas vezes com acesso limitado à saúde de qualidade, bem como garantir a sustentabilidade financeira do Planserv, reduzindo o risco de descredenciamentos e interrupções no atendimento.
Salvador, 3 de dezembro de 2025 | Boletim 3297