A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, colocando fim à chamada escala 6×1. A proposta representa uma das mudanças mais relevantes nas relações de trabalho brasileiras das últimas décadas e agora segue para apreciação do Senado Federal.
A medida foi comemorada pelas centrais sindicais brasileiras, que classificaram a aprovação como uma conquista histórica para a classe trabalhadora. Em nota conjunta, as entidades destacaram que a redução da jornada, sem diminuição salarial, tende a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o convívio familiar, fortalecer o acesso ao lazer, à formação e aos cuidados com a saúde.
O texto aprovado altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer duração máxima de 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação ocorrerá de forma gradual, inicialmente, passando para 42 horas semanais e, posteriormente, reduzindo para 40 horas. A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas possam regulamentar regimes compensatórios específicos, inclusive em atividades com jornadas diferenciadas.
Servidores públicos
Embora a PEC represente uma mudança significativa para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto aprovado não altera automaticamente a jornada dos servidores públicos estatutários, incluindo os fazendários baianos. Isso ocorre porque os servidores possuem regimes jurídicos próprios, definidos por legislações específicas da União, estados e municípios.
Ainda assim, o debate nacional sobre qualidade de vida, saúde mental, organização do trabalho e equilíbrio entre vida profissional e pessoal também alcança o serviço público e tende a influenciar futuras discussões sobre condições de trabalho em diferentes categorias. Mesmo não atingindo diretamente os fazendários, a aprovação da PEC possui enorme relevância social por representar avanço na valorização do trabalho humano e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
A entidade ressalta que sua atuação histórica sempre ultrapassou as pautas corporativas da categoria, participando de debates mais amplos relacionados à justiça social, fortalecimento do Estado, desenvolvimento econômico e defesa dos direitos dos trabalhadores. O Sindicato também avalia que a discussão sobre redução da jornada dialoga com transformações profundas do mundo do trabalho, marcadas por avanços tecnológicos, automação, inteligência artificial e aumento das pressões sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.
O Sindsefaz, aliás, tem debatido esses temas. O fez durante as comemorações dos 30 anos, com o seminário ocorrido dia 27 de março e no seminário Diálogos Produtivos ocorrido em Feira de Santana dia 13 de abril. O tema volta à pauta em Vitória da Conquista, dia 11 de junho.
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Senado Federal
Após a aprovação na Câmara, a proposta seguirá agora para análise do Senado Federal, onde continuará sendo debatida pelas entidades sindicais, representantes empresariais e parlamentares. As centrais sindicais já anunciaram mobilização nacional para acompanhar a tramitação e defender a aprovação definitiva da PEC, considerada pelas entidades como um passo importante na construção de relações de trabalho mais equilibradas e humanizadas.
O tema também reacende o debate sobre modelos de desenvolvimento econômico capazes de combinar produtividade, geração de empregos, valorização salarial e melhoria das condições de vida da população.
Salvador, 28 de maio de 2026 | Boletim 3390