Sindsefaz promove live sobre os riscos da PEC 38 e do corte de gastos públicos para servidores e aposentados

Debate acontece nesta quinta (22), às 9h, pelo Google Meet, com participação das especialistas Adriana Schier e Giulia Andrade. Encontro discutirá os impactos da Reforma Administrativa e da proposta de redução de 1,5% do PIB em despesas públicas

O Sindsefaz promove nesta quinta (22), às 9h, uma live para debater as ameaças aos direitos dos servidores públicos, aposentados e pensionistas diante das propostas de Reforma Administrativa, Reforma da Previdência e de redução dos gastos federais. O encontro contará com a participação das especialistas Adriana Schier e Giulia Andrade e será realizado na sala virtual do Sindicato, pela plataforma Google Meet.

O debate abordará dois temas que preocupam o funcionalismo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, em tramitação no Congresso Nacional, e as propostas de corte de gastos públicos equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de uma nova reforma na Previdência, defendidas pelo candidato Flávio Bolsonaro.

A iniciativa busca esclarecer quais consequências essas medidas poderão trazer para as carreiras do serviço público, a remuneração dos trabalhadores, a estabilidade, os direitos previdenciários e a qualidade dos serviços prestados à população.

Reforma Administrativa

A PEC 38/2025 estabelece mudanças na organização da administração pública, nas carreiras e nos mecanismos de remuneração dos servidores. Entre os pontos que despertam preocupação está a restrição ao pagamento de parcelas remuneratórias vinculadas ao desempenho para aposentados e pensionistas.

Para os servidores que possuem direito à paridade, o debate é especialmente importante. A criação de mecanismos remuneratórios destinados exclusivamente aos trabalhadores da ativa pode ampliar a distância entre os salários e os proventos de aposentadoria, enfraquecendo, na prática, os efeitos desse direito.

Também estarão em discussão os possíveis reflexos da reforma sobre a valorização das carreiras, a realização de concursos públicos e as condições de trabalho no serviço público.

Corte de gastos

Outro tema da live será a proposta de redução das despesas federais em montante equivalente a 1,5% do PIB, medida que, dependendo de sua implementação, poderá representar uma forte restrição de recursos para a administração pública.

O encontro discutirá como uma política dessa natureza poderia repercutir sobre investimentos, contratação de pessoal, reajustes salariais, manutenção de órgãos públicos e financiamento de serviços essenciais.

Também serão examinadas as possíveis consequências para estados e municípios, especialmente em um cenário de redução de transferências e investimentos federais.

Reforma da Previdência

Outro ponto que preocupa os servidores públicos é a possibilidade de uma nova Reforma da Previdência, com regras ainda mais duras para quem está na ativa e para os futuros aposentados. Entre os riscos em debate estão o aumento da idade mínima para aposentadoria e a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária, medidas que obrigariam os trabalhadores a permanecer mais tempo em atividade e comprometeriam uma parcela maior de seus salários e proventos. Para aposentados e pensionistas, a preocupação é ainda maior diante da possibilidade de ampliação da cobrança previdenciária.

Para o Sindsefaz, é fundamental que os servidores compreendam o alcance dessas propostas e participem do debate sobre o futuro do Estado brasileiro. A live integra o esforço do Sindicato de ampliar o acesso dos fazendários a informações qualificadas sobre temas que afetam diretamente sua vida profissional, seus direitos e sua aposentadoria.

Com a participação de Adriana Schier e Giulia Andrade, o encontro pretende oferecer elementos jurídicos e políticos para compreender as propostas em discussão e suas possíveis consequências.

O Sindsefaz convida todos os fazendários, ativos e aposentados, pensionistas e demais servidores públicos a participar do debate.

Anote na agenda:

📅 Quinta-feira, 22 de outubro
⏰ 9h
💻 Plataforma: Google Meet — sala virtual do Sindsefaz (link será enviado via email e WhatsApp)
🎙️ Convidadas: Adriana Schier e Giulia Andrade

Participe! Conhecer as propostas e compreender seus impactos é fundamental para a defesa dos direitos e do serviço público.



REFORMA ADMINISTRATIVA, CORTE DE GASTOS E NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Quinta-feira, 22 de outubro · 9:00 – 11:00am
Fuso horário: America/Bahia
Como participar do Google Meet
Link da videochamada
Ou disque: ‪(BR) +55 19 4560-9798‬ PIN: ‪488 480 049‬#
Outros números de telefone

Salvador, 20 de Outubro de 2026 | Boletim 3492

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