No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O que fez mais de 100 nações do planeta sentarem-se na mesma sala para definir princípios básicos de convivência humana? Uma ameaça terrível.
Pouco mais de três anos antes, o mundo havia encerrado uma Guerra Mundial. Pela primeira vez, não só um povo ou nação, mas toda a humanidade teve sua existência ameaçada pela sede de poder de pessoas que se julgavam superiores a outras.
Superado o nazismo e o fascismo pela força de uma ampla aliança, indo dos capitalistas dos Estados Unidos aos socialistas soviéticos, as nações sentaram-se para definir regras mínimas de convívio que evitassem novos conflitos bárbaros.
A Declaração Universal de Direitos Humanos consolidava princípios antes já delineados em outros pontos-chave da história da humanidade, como a Declaração dos Direitos do Homem, surgida da Revolução Francesa, e a Declaração de Direitos, da Inglaterra do século 17.
A declaração reúne as chamadas três dimensões dos direitos. Sendo que a primeira são as liberdades de escolha, de voz, de voto, que tanto marcaram a luta contra as monarquias e mais recentemente contra as ditaduras militares.
Na segunda dimensão, estão os direitos que dependem de uma ação do Estado para garantir o bem estar do indivíduo, como Saúde e Educação. E na terceira dimensão estão os direitos difusos, a que toda a sociedade tem direito de usufruto, e não só cada indivíduo. É o caso do direito à comunicação ampla e plural, ao meio ambiente e à preservação do patrimônio cultural.
Como se vê, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pensou em todos os âmbitos da vida, visando garantir o bem viver de todos. É triste que hoje existam algumas pessoas tentando desqualificar a necessidade de defesa dos direitos humanos. Uma situação bem ilustrativa do triste momento que estamos vivendo em vários países, com o retorno de governos de extrema-direita.
Lutar por direitos humanos constitui-se em tarefa cada vez mais atual, pois o horizonte da humanidade voltou a ser ameaçado por discursos de ódio que prometem a melhoria de vida de uns poucos, com a exclusão de muitos.
Tenho muita alegria de liderar um governo que, todos os dias, luta para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos chegue aos lares de todos os maranhenses.
*Flávio Dino é ex-juiz federal e atual governador do Maranhão
