“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade… Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. (Rui Barbosa)
As mulheres baianas têm acesso agora a um novo serviço oferecido pelo governo do Estado. Trata-se do SineBahia Mulher, um braço do SineBahia com unidade especializada no atendimento de mulheres, que está sendo implantado, inicialmente, em Salvador.
A iniciativa partiu da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), através da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho (SUDET), e conta com a parceria da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), via Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). É fruto da observação de dados do próprio sistema de intermediação de mão-de-obra existente e cruzamento com informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), elaborada pela Superintendência De Estudos Econômicos E Sociais (SEI) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As mulheres respondem por quase 52% da população baiana e representam 46% do total de inscritos no SineBahia. Quando se observa quem são os trabalhadores (re)colocados no mercado através do sistema público de empregos, o percentual de mulheres cai para 38,6%, enquanto o número dos homens chega a 61,4%. Ou seja, elas representam mais da metade da população, mas a diferença entre os homens e as mulheres (re)colocados no mercado de trabalho chega a 22,8%.
Ao se debruçar sobre esta realidade, a Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho (SUDET) verificou que, entre os inscritos no SineBahia, em todos os níveis de escolarização as mulheres possuem maior escolaridade que os homens. E mesmo assim elas são menos (re)colocadas que eles no mercado de trabalho, o que revela claramente um corte de gênero quando se trata de colocação e recolocação de mão de obra.
Por outro lado, quando se analisa os números da PED na Região Metropolitana de Salvador observa-se que o desemprego entre as mulheres aumentou em 2018, mesmo que tenha crescido o número de postos de trabalho direcionado a elas.
Caiu muito a presença do público feminino na área industrial e mesmo onde se observou variação positiva, esta inserção se deu mais no trabalho autônomo e/ou sem carteira assinada. Enquanto o contingente de homens desempregados se elevou 9%, no caso das mulheres esta elevação foi de 13%, da mesma forma que o nível de renda caiu 2,8% para eles e 4,2% para elas.
Era preciso então uma ação governamental para diminuir esta desigualdade, com promoção de políticas voltadas diretamente a este público. É aqui que surge o SineBahia Mulher. E como sabemos que a situação do desemprego feminino carrega muitos outros condicionantes sociais, a iniciativa teria que ser multidisciplinar, qual seja, manter a linha já utilizada pelo SineBahia na intermediação para todos, porém com algumas especificidades.
O programa foi idealizado para ser um instrumento efetivo de ação direcionado a mulheres em vulnerabilidade social, sobretudo chefas de família monoparental (quando apenas a mulher arca com as responsabilidades de criar o filho ou os filhos), em situação de desemprego e/ou submetidas a situações de violência doméstica.
A primeira unidade, que será implantada em Salvador e servirá de piloto, contará com uma gama de serviços no acolhimento das trabalhadoras que busquem a (re)colocação no mercado de trabalho formal ou autônomo.
Serão oferecidos serviços de intermediação para o trabalho formal, habilitação do Seguro-Desemprego, inscrição para o Contrate.Ba (Intermediação para o Trabalho Autônomo), emissão de Carteira de Trabalho, acolhimento e atendimento psicossocial, Assessoria Jurídica / Orientação Judicial, disponibilização de espaço para criança (Brinquedoteca), inscrição para cursos de qualificação e orientação para o trabalho.
O governo da Bahia já é destaque no atendimento às pautas femininas. Em 2011 criou a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), que tem como um de seus objetivos centrais a promoção da inclusão produtiva da mulher na sociedade. Com o SineBahia Muher, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) apresenta um instrumento efetivo para que o objetivo acima seja proporcionado.
A missão de um governo de perfil progressista e inclusivo é perseguir permanentemente ações que garantam a melhoria das condições de vida do povo. Em momentos de enormes dificuldades econômicas, como o atual, além da manifestação de desejo e compromisso, é preciso encontrar formas criativas e inovadoras de construir e aplicar políticas públicas. Como disse Rui Barbosa, a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam… Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.
Se a Bahia é a terra do trabalho, as mulheres precisam estar inseridas. Eis o SineBahia Mulher.
*Marcelo Gavião é Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.