Carta encaminhada à Sefaz volta a alertar para falta de estrutura adequada, redução do quadro e necessidade de reorganizar unidade responsável por importante atividade da fiscalização
O Sindsefaz voltou a cobrar do Gabinete da Secretaria da Fazenda soluções para os problemas enfrentados pelos servidores da Central de Lançamentos da IFMT Metro. Em nova correspondência encaminhada à Administração, a entidade chama atenção para as dificuldades de funcionamento do setor e defende medidas capazes de dar à unidade estrutura compatível com a importância das atividades que desenvolve.
A situação da Central já vem sendo acompanhada pelo Sindicato. Em visita realizada ao setor no final de agosto, dirigentes do Sindsefaz ouviram os servidores e constataram problemas relacionados à redução do quadro de pessoal, organização do trabalho, estabelecimento de metas e reconhecimento das diversas atividades executadas pela equipe.
Um dos pontos que mais preocupa é a redução do número de servidores. A Central, que já chegou a funcionar com 18 trabalhadores, estava com apenas oito quando ocorreu a visita do Sindicato. Ao mesmo tempo, permanece responsável por um volume expressivo de atividades relacionadas ao lançamento dos créditos tributários decorrentes da fiscalização de mercadorias em trânsito.
Na ocasião, os servidores também relataram a existência de mais de 3,8 mil termos aguardando análise para eventual conversão em lançamento, demonstrando o tamanho da demanda acumulada e a necessidade de a Administração encontrar uma solução estrutural para o funcionamento do setor.
Reconhecimento adequado
Outro problema apontado pelo Sindsefaz é a própria situação administrativa da Central de Lançamentos. Apesar das atribuições que exerce, a unidade funciona sem estar adequadamente consolidada na estrutura regulamentar da Sefaz-BA.
Para o Sindicato, essa condição contribui para dificuldades de gestão, descontinuidade administrativa e ausência de uma definição mais clara sobre funcionamento, estrutura, pessoal e responsabilidades da unidade.
A Central exerce uma função importante dentro do processo de fiscalização do trânsito de mercadorias. O trabalho realizado pelos servidores permite dar continuidade às ocorrências identificadas durante a fiscalização e analisar os termos lavrados, inclusive para sua transformação em lançamentos tributários quando cabíveis.
Por isso, o Sindsefaz entende que a solução não pode se limitar a medidas pontuais. É necessário definir institucionalmente a Central, dimensionar corretamente sua força de trabalho e estabelecer uma organização que permita atender à demanda existente.
Rever metas
A entidade voltou a chamar atenção para o sistema de metas aplicado aos servidores. Durante a visita realizada em agosto, os trabalhadores relataram que diversas atividades efetivamente executadas pela Central não são consideradas para o cumprimento das metas, apesar de consumirem tempo e fazerem parte das responsabilidades do setor. Também foram apontadas dificuldades relacionadas às escalas e à própria dinâmica de funcionamento da unidade.
Para o Sindsefaz, qualquer avaliação de produtividade precisa considerar a realidade do trabalho realizado. Metas que não contabilizam adequadamente as diferentes tarefas podem produzir distorções e não representar a contribuição efetiva de cada servidor.
O Sindicato defende, portanto, que a Administração discuta com os trabalhadores uma sistemática capaz de combinar produtividade, qualidade do trabalho e condições adequadas para o desempenho das atividades.
Problemas já apontados
As questões da Central de Lançamentos não estão sendo apresentadas agora pela primeira vez. Após ouvir os servidores e verificar as condições da unidade, o Sindsefaz já havia solicitado audiência com a Superintendência de Administração Tributária (SAT) para discutir os problemas e buscar soluções.
A nova manifestação reforça a necessidade de a Sefaz tratar o assunto com prioridade. Para a entidade, manter uma unidade com atribuições relevantes para a fiscalização funcionando com quadro reduzido e problemas de organização compromete não apenas as condições de trabalho dos fazendários, mas também a própria eficiência da Administração Tributária.
Outras reivindicações
A correspondência encaminhada à Sefaz também aborda outras reivindicações relacionadas à organização do trabalho e à valorização dos servidores. Essas questões integram uma discussão mais ampla que o Sindicato mantém com a Administração sobre estrutura das unidades, dimensionamento de pessoal, condições de trabalho, critérios de produtividade e valorização das carreiras do Fisco.
O Sindsefaz entende que esses temas estão relacionados. Não é possível exigir maior produtividade sem garantir equipes suficientes, organização adequada, reconhecimento das atividades desenvolvidas e condições para que os servidores cumpram suas atribuições.
O momento exige atenção ainda maior porque a Administração Tributária atravessará profundas mudanças com a implantação da reforma tributária, aumentando a necessidade de estruturas eficientes e de servidores qualificados e valorizados.
Cobrança de solução
Para o Sindicato, o diagnóstico sobre a Central de Lançamentos já está suficientemente colocado. Os servidores apresentaram os problemas, a entidade esteve no local, levou as demandas à Administração e voltou a formalizar suas preocupações. Agora, é necessário avançar para as soluções.
O Sindsefaz defende que a Sefaz estabeleça uma estrutura adequada para a Central, recomponha sua capacidade de trabalho, reveja os critérios de metas e reconheça todas as atividades efetivamente desenvolvidas pelos servidores.
Mais do que resolver dificuldades de uma unidade específica, enfrentar os problemas da Central de Lançamentos significa fortalecer uma atividade diretamente relacionada à fiscalização e à constituição do crédito tributário, garantindo melhores condições de trabalho e maior eficiência para a Fazenda estadual.
A entidade continuará acompanhando a situação e cobrando da Administração respostas concretas às reivindicações apresentadas pelos servidores.
Salvador, 18 de Setembro de 2026 | Boletim 3477