Boletim Eletrônico nº. 1018 – Salvador, 04 de fevereiro de 2015
AS CONQUISTAS DOS FAZENDÁRIOS, AS DÁDIVAS DA BURGUESIA E O PRESENTE DO PRÍNCIPE
Um pouco de história
No continente europeu, no início da Revolução Industrial, a classe operária vivia em péssimas condições de vida e de trabalho. Os ambientes das fábricas eram insalubres, assim como os cortiços onde muitos trabalhadores viviam. Para aumentar e manter o lucro máximo, os donos do capital impunham aos homens, mulheres e crianças uma jornada de trabalho de 16 horas diárias, com diferenciados e baixos salários.
Nesse cenário, como garantia de sobrevivência do grupo familiar, nos momentos de doença, invalidez, velhice ou morte, os trabalhadores começaram a organizar as caixas de assistências e, posteriormente, a organizar os sindicatos. Com o movimento sindical em formação, os trabalhadores passaram a exigir dos empregadores a reparação de danos sofridos em acidentes de trabalho, através de ações indenizatórias. As sucessivas condenações judiciais nas ações indenizatórias, que eram muito comuns, em face das condições de trabalho, provocaram na classe dominante as primeiras discussões sobre a proteção ao trabalho.
Na Alemanha, as primeiras leis relacionadas aos direitos dos trabalhadores surgiram após a Unificação Alemã, liderada por Otto von Bismarck, nomeado príncipe e chanceler imperial do Reich. Foi a partir dessa época que a produção de ferro fundido começou a aumentar de forma exponencial. Diante disso, o “chanceler de ferro” impulsionou uma legislação social, apesar do conservadorismo, que se refletiu na política anti-socialista, “convencido de que apenas a ação do Estado poderia fazer oposição ou neutralizar as ideias revolucionárias”. Dessa forma, instituiu a lei de acidentes de trabalho, o reconhecimento dos sindicatos, o seguro de doença, acidente ou invalidez, dentre outras. De acordo com os historiadores, o primeiro sistema de previdência social da história contemporânea, são as “Leis de Bismarck”.
Ou seja, numa análise simples desse processo histórico, dentro da correlação de forças políticas existentes na sociedade da época, seria demais imaginar que a classe dominante poderia atribuir ao movimento sindical os avanços nos direitos dos trabalhadores. Evidentemente que esta possibilidade não poderia ser considerada, nem mesmo de maneira indireta. Por isso, os avanços na proteção ao trabalho ou nos direitos dos trabalhadores só poderiam ser registrados na história como: dádivas da burguesia ou presente do príncipe.
É POSSÍVEL TRAÇAR UM PARALELO
Se for traçado um paralelo entre os trabalhadores alemães a partir da Revolução Industrial e os fazendários baianos a partir de 1986 – ano em que ocorreu o mais significativo concurso público para provimento dos cargos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia -, poderíamos observar que ambos lutaram pelo direito de sindicalização. Mas, o direito de sindicalização dos servidores públicos da Bahia e do Brasil, dentre outros direitos sociais, só ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ainda assim, quase um século depois, comparado com as “Leis de Bismarck”, há direitos dos trabalhadores brasileiros que não foram regulamentados, a exemplo do direito de greve no serviço público; outros, como estão inseridos nas reformas neoliberais, estão em fase de extinção, a exemplo do direito a previdência social, pública e universal, com pacto entre gerações, com integralidade e com paridade entre ativos e aposentados. Diante disso, poderíamos afirmar que, se dependesse da vontade dos donos do capital, os direitos dos trabalhadores jamais seriam reconhecidos e jamais seriam recuperados, se fossem extintos. Mesmo assim, existem trabalhadores que insistem em desconhecer ou diminuir os avanços proporcionados pelo movimento sindical, preferindo acreditar que tudo acontece de maneira altruísta, como se fosse um presente de príncipe.
UMA BREVE RETROSPECTIVA
Se ainda há alguma dúvida sobre a importância do movimento sindical, o fazendário poderia relembrar a luta na Sefaz, numa breve retrospectiva:
O PROTAGONISMO DA CATEGORIA DURANTE O GOVERNO DE WALDIR PIRES E NILO COELHO
Congresso de fundação do Sindifaz em 1989
No período de 1987 a 1990, durante o governo de Waldir Pires (PMDB), que representava as forças progressistas que lutaram contra a ditadura militar, aconteceu a criação do Sindifaz, com a dissidência de alguns auditores fiscais, que preferiram criar o Safeba e, posteriormente, ampliar para Sindifisco. Nesse período, aconteceram várias mobilizações sindicais, como: as lutas pelas incorporações salariais, que diminuíram o fosso entre a parte fixa e a parte variável da remuneração; as lutas pelas correções salariais e das verbas indenizatórias, num cenário de hiperinflação, com o pagamento das respectivas diferenças; a luta pela instituição da lei orgânica do fisco, da constituição do crédito tributário para o cargo de agentes de tributos estaduais no âmbito do trânsito de mercadorias e do plano de carreira próprio dos técnicos administrativos, que redundou na criação do “Planão” e na fusão das carreiras de auditor fiscal e de analista financeiro. No final do ciclo, que só durou quatro anos, o governo de Nilo Coelho (PMDB) foi marcado pelo boicote, praticado pela ala conservadora infiltrada na gestão, sob o discurso de capacidade técnica, sobretudo após o resultado eleitoral de 1990, que representou o retorno das forças reacionárias ao poder na Bahia.
OS FAZENDÁRIOS RESISTEM AOS ATAQUES DO GOVERNADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Manchete do Jornal A Tarde publicada em 16 de março de 1991
Os quatro anos do governo de Antonio Carlos Magalhães (PFL), de um total de 16 anos de dominação carlista, iniciou em 1991, com a manchete do Jornal A TARDE: “Antonio Carlos acaba regalias do Fisco”. Esse discurso, além do estilo autoritário e truculento, fazia parte de uma concepção de Estado mínimo, preconizada pelo neoliberalismo. Nesse período, os conflitos sindicais eram intensos, reforçados pelo papel desempenhado pelos dirigentes da Sefaz na divisão da categoria. Mas, ocorreram muitas lutas pela preservação de direitos, pela recuperação de perdas e por alterações no caráter punitivo da fiscalização de tributos, que passaram a ser organizadas, conjuntamente, pelos dois sindicatos, após as mudanças na direção do Sindifisco.
Greve dos fazendários em 1994
Nesse período ficou registrada a maior greve, até então, realizada pelos fazendários, no primeiro semestre 1994. Entretanto, havia uma tentativa de não atribuir as conquistas da categoria ao movimento sindical, pois, geralmente, eram anunciadas pelo próprio governo ou pelos dirigentes da Sefaz, nas vésperas das programadas grandes mobilizações.
AS ILEGALIDADES PRATICADAS PELOS GOVERNOS DE PAULO SOUTO E CÉSAR BORGES E A UNIFICAÇÃO DA CATEGORIA
Manifestação no TJ-BA a favor do julgamento do processo do Redutor Salarial
Nos primeiros 30 dias de governo, em 1995, o governador Paulo Souto (PFL), por decreto, promoveu a redução de 40% do limite da remuneração do fisco, ato que ficou conhecido como o “Redutor Salarial”. A partir daí, foram 120 dias de preparação dos mandados de segurança e, posteriormente, ações ordinárias, que foram movidos contra o ato ilegal, pelos dois sindicatos e pela associação – quase vinte anos depois, alguns servidores estão recebendo créditos, inscritos em precatórios, relativos aos processos do “Redutor Salarial”.
Congresso de unificação da categoria, realizado conjuntamente pelo Sindifaz e Sindifisco em 1996
Todavia, no início de 1996, após amplas discussões, a categoria decidiu promover a fusão das duas entidades, Sindifaz e Sindifisco, resultando na constituição do Sindsefaz, que passou a representar o conjunto da categoria. Nas eleições sindicais subsequentes, os fazendários tiveram a oportunidade de experimentar a teoria e a prática dos defensores de um sindicato de base restrita, formada só pelos integrantes do fisco. Mas, como se não bastasse o “Redutor Salarial”, o governador Paulo Souto instituiu a cobrança de contribuição previdenciária de inativos ao Funprev e o governador César Borges (PFL) instituiu o pagamento de gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), com quebra de paridade entre ativos e inativos – atos que, após longos anos, foram julgados ilegais pela Justiça, em ações movidas pelo Sindsefaz.
A CONTINUIDADE DAS ILEGALIDADES DO GOVERNO DE CÉSAR BORGES E A LUTA POR NOVOS PLANOS DE CARREIRA
Manifestação no CAB contra a quebra da paridade entre ativos e inativos
O período de 1999 a 2002, foi marcado pela continuidade do massacre aos direitos dos aposentados e pensionistas, com a instituição do PDF – Prêmio por Desempenho Fazendário – fato também já corrigido pela Justiça, depois de anos de muita luta. Além disso, aconteceram mobilizações em torno da instituição de novos planos de carreira na Sefaz: o plano próprio dos técnicos administrativos e a carreira única do fisco, na qual estava inserida a atribuição de constituição do crédito tributário para o cargo de agente de tributos estaduais. Ao final, em 2002, foi aprovada, em assembleia da categoria, somente a proposta de carreira do fisco, nos mesmos moldes apresentados pelo governo, que atendia mais propriamente aos interesses dos ocupantes de cargos em comissão. Mas, foram absorvidas as seguintes reivindicações da categoria: um novo plano de carreira, em substituição as leis esparsas; a definição de critérios para o desenvolvimento nas carreiras; a instituição de programa de capacitação contínua e permanente; a mudança de requisitos para o ingresso na carreira, dentre outras. As demais questões, segundo a assembleia da categoria, “deveriam ser deixadas pra depois”. A proposta do governo foi convertida na Lei n.° 8.210/2002.
A MAIOR GREVE REALIZADA PELO SINDSEFAZ
Greve dos fazendários, em 2005, que teve duração de 10 dias
O início do segundo mandato do governador Paulo Souto (DEM) foi marcado pela imposição da Lei n. 8.889/2003, que alterou o “Planão” e dividiu a cargo de agente público, em três novas carreiras: analista técnico, técnico administrativo e auxiliar administrativo. Mas, naquele momento, as questões nacionais envolveram todo o movimento sindical, com derrotas e vitórias: a reforma da previdência permitiu a cobrança de contribuição previdenciária de inativos e a reforma tributária inseriu o inciso XXII, no art. 37, da Constituição Federal, reconhecendo as atividades das administrações tributárias como essenciais ao funcionamento do Estado – um pleito da categoria desde a reforma administrativa do governo de FHC. Naquele período, embora o Estado da Bahia disputasse com o Estado do Paraná o quinto lugar em arrecadação, a remuneração do fisco baiano ocupava os últimos lugares no cenário do fisco estadual. Por essa razão, a definição do subsídio de governador, como subteto do Poder Executivo estadual, inserido na reforma da previdência, não causou grande impacto no fisco baiano naquele momento, embora viesse a ter grande repercussão anos depois. Ou seja, o arrocho salarial da categoria, naquele momento, era tão grande que o descumprimento de negociação, quanto à incorporação de percentual da CET, causou a maior greve do fisco baiano em todos os tempos.
Greve dos fazendários em 2005
Os motivos que levaram a categoria à deflagração da greve, em 2005, foram os seguintes: O governo acenou com a possibilidade de incorporação na parte fixa da remuneração de percentual da CET, sem revelar que haveria subtração do percentual correspondente no valor do ponto, utilizado para o cálculo da parte variável da remuneração. Isto é, embora a expressão mais usada tenha sido: “O governo deu com uma mão e retirou com outra”. Na verdade, em razão da experiência de 1995, a categoria estava disposta a reagir com veemência a qualquer manobra que o governo utilizasse para reduzir qualquer parcela da remuneração. Entretanto, no final do governo de Paulo Souto, a utilização de uma política salarial estratificada, com quebra de paridade entre ativos e inativos, não só permitia que os dirigentes da Sefaz atingissem patamares salariais bem superiores aos demais servidores ativos. Também condenava os aposentados e pensionistas a receber proventos que representavam 54% e 46%, respectivamente, da remuneração dos ativos. Este quadro teria como consequência um choque de realidade, causada pela morte de um integrante da cúpula da Sefaz, em 2006. Naquele momento, ao imaginar a situação de sobrevivência do grupo familiar, no momento da doença, invalidez, velhice ou morte, conhecidos dirigentes da Sefaz, que serviram ao carlismo desde 1991, assessorando o governo no massacre à categoria, resolveram ingressar pela primeira vez na luta sindical. Mas, aí, já era tarde. Mesmo assim, no estilo bem peculiar, aliás, exatamente igual ao modo de operar no final do governo de Nilo Coelho, tentaram resolver todos os seus problemas individuais na transição do governo Paulo Souto e Jaques Wagner (PT).
O PROTAGONISMO DO SINDSEFAZ, DURANTE O PRIMEIRO MANDATO DE JAQUES WAGNER
Mesa setorial da Fazenda – 06 de junho de 2007
Com a vitória de Jaques Wagner ao governo do Estado da Bahia, o movimento sindical do serviço público estadual, dentre outros movimentos sociais, resolveram avançar nos debates sobre as demandas reprimidas das categorias e da sociedade baiana. Evidentemente, existia a necessidade de se estabelecer uma ordem de prioridade. Então, o primeiro passo foi tentar interferir na formação do governo, para garantir uma melhor interlocução entre governo e sociedade, mas, ao mesmo tempo, afastar o perigo representado pela ala conservadora, que sempre procura permanecer em qualquer governo. Em seguida, o propósito foi se estabelecer os canais de conversações e negociações, até então, inexistentes. Daí decorreu a instituição do SENP – Sistema Estadual de Negociação Permanente, com divisões de negociações, a depender da abrangência, em Mesa Central e Mesas Setoriais. Com a participação do Sindsefaz, a primeira prioridade definida pela Mesa Central, por ser um compromisso de campanha do governo, foi o pagamento do salário base dos servidores públicos do Estado da Bahia em valor não inferior ao salário mínimo estabelecido pelo governo federal. Em seguida, as reuniões da Mesa Central definiram os reajustes lineares dos servidores públicos estaduais, a incorporação ao salário do valor correspondente à conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, dentre outros pontos. Nas Mesas Setoriais da Sefaz, o Sindsefaz diretamente negociou com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a seguinte pauta: o retorno do valor do ponto da gratificação fiscal (GF); a criação da gratificação por desempenho fazendário (GDF); o parcelamento da incorporação do prêmio por desempenho fazendário (PDF), no período de 2009 a 2011; os aumentos reais de 3%, no período de 2009 a 2011; as promoções do fisco e o pagamento retroativo das respectivas diferenças; as alterações das atribuições dos cargos do fisco, dentre outros pontos. Os reajustes do subsídio de governador, os ajustes no PLANSERV, o pagamento de precatórios, foram pontos também debatidos com o Executivo, Legislativo e Judiciário, durante o primeiro mandato de Jaques Wagner.
O SINDSEFAZ AVANÇA NA CONSOLIDAÇÃO DE VITÓRIAS NO SEGUNDO GOVERNO DE JAQUES WAGNER
Reunião da diretoria do Sindsefaz e do G11, formado por técnicos administrativos, que elaboraram proposta de reformulação da GDF
Com a reeleição de Jaques Wagner, o Sindsefaz continuou participando das negociações na Mesa Central, especialmente nas definições dos índices dos reajustes lineares dos servidores públicos estaduais. Na Mesa Setorial, o Sindsefaz avançou nas negociações, dentre outros, sobre os seguintes pontos: cumprimento da decisão judicial do PDF, em benefício do aposentado e da pensionista; cumprimento do teto salarial previsto na Constituição Estadual; promoção do fisco, com pagamento retroativo das respectivas diferenças; reformulação da GDF, em benefício do grupo técnico-administrativo; pagamento mensal do PDF, como parcela remuneratória; pagamento da diferença da GF, em benefício de aposentado. Estão também em consolidação pelo Sindsefaz, junto ao Poder Judiciário, os seguintes pontos: o pagamento de precatório dos processos do “Redutor Salarial”; as execuções das diferenças da CET, em benefício do servidor que trabalha em jornada superior a seis horas; a devolução dos descontos indevidos da contribuição previdenciário ao FUNPREV, em benefício de aposentado e pensionista; as diferenças da CET, devidas pela quebra da paridade, em benefício de aposentado e pensionista, dentre outros.
A UNIDADE DA CATEGORIA NA LUTA
Todos os fatos acima narrados revelam que as conquistas alcançadas pelo movimento sindical não acontecem de maneira linear, constante, crescente, sem limites. Ao contrário, há momentos em que a conjuntura política permite grandes retrocessos. Há momentos em que permite grandes avanços. Mas, também, há momentos de avanços e retrocessos. Com a unidade da categoria, conseguimos transpor obstáculos, quando o processo de negociação era completamente desfavorável, em face do autoritarismo e truculência da parte contrária, porém conseguimos alcançar maiores patamares, quando o processo de negociação era completamente favorável, em face da capacidade política dos interlocutores. Enfim, a categoria tem que permanecer atenta para lutar com unidade pelos avanços nos direitos, contudo disposta a lutar com unidade para preservar os direitos já conquistados. Pela experiência, simplesmente, podemos concluir: não tem presente de príncipe, nem dádiva da burguesia, nem conquista sem luta.
Sindsefaz
Consolidadndo Vitórias