Boletim Eletrônico nº. 1134 – Salvador, 31 de agosto de 2015
FAZENDÁRIOS PARALISAM ATIVIDADES POR 72 HORAS
Centenas de fazendários participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada na manhã de 28 de agosto, na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador/BA. Os pontos de pauta debatidos calorosamente pelos presentes foram: a) Respostas do governo às reivindicações dos fazendários; b) Condições de trabalho na fiscalização de Mercadorias em Trânsito e do Simples Nacional; c) Formas de luta (mobilizações) para garantir o atendimento às reivindicações dos fazendários; d) Escolha da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição dos dirigentes do Sindsefaz para o período de janeiro/2016 a dezembro/2018, nos termos do art. 71 do Estatuto.
Durante os debates, foram apresentadas as razões das mobilizações dos fazendários, como a falta de negociações efetivas da pauta de reivindicações da categoria.
Foram também expostas as preocupações com a crise econômica e política que assola o País, que vem propiciando uma onda reacionária e a tentativa de corte de direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta ao longo dos últimos anos. Houve destaque para o atual quadro de gestores da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), que são especialistas nos cortes desses direitos. Foi citado, como exemplo, o corte das diárias (1991), o redutor salarial (1995), a exclusão do Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF) da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas (2001) e a redução do valor do ponto (2005).
Mas ficou evidente que o fato de o governo estadual impor novas e duras perdas aos fazendários, no momento em que se discutia, nas principais unidades de trabalho, os caminhos para garantir o atendimento da pauta de reivindicação de forma negociada, causou grande indignação na categoria. Ou seja, de maneira unilateral, o governo decidiu impor o corte das diárias, atingindo o grupo fisco, policiais militares e auxiliares administrativos (motoristas), assim como resolveu desconsiderar a crise econômica na definição da meta da arrecadação estadual, causando a redução no pagamento do PDF, atingindo especialmente o grupo fisco. Além de apontar a possibilidade de corte do auxílio-alimentação e da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), percebida há décadas pelo grupo técnico administrativo, como aconteceu com os servidores da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que teve o corte no pagamento do adicional de insalubridade.
Ficou, ainda, demonstrado que os cortes lineares nas despesas do Estado, além de atingir o corpo funcional, alcançarão diretamente os serviços públicos que deixarão de ser executados. Contudo, atingirão também determinadas atividades de fiscalização de tributos, diante do total sucateamento das estruturas físicas e das péssimas condições de trabalho, nas inspetorias, nos postos e volantes fiscais da Sefaz-Ba.
Após as discussões, os fazendários deliberaram pela Paralisação de 72 horas, nos dias 16, 17 e 18 de setembro, para garantir o pagamento das diárias, indenização de transporte, auxílio-alimentação, CET e negociações efetivas da pauta de reivindicação específica da categoria (AGE 05 de fevereiro e da AGE de 28 de abril).
OUTRAS DELIBERAÇÕES DA AGE
Pontos específicos do grupo técnico administrativo:
1) Aumento da representação do grupo técnico administrativo na Diretoria do Sindsefaz;
2) Continuidade do pagamento de diárias, auxílio-alimentação e CET;
3) Promoção para técnicos administrativos e auxiliares administrativos;
4) Pagamento do PDF para técnicos administrativos e auxiliares administrativos;
5) Acompanhamento da proposta de Plano de Carreira, que poderá ser implantado nas secretarias sistêmicas;
6) Aumento da Gratificação por Desempenho Fazendário (GDF);
7) Inclusão da GDF no cálculo do adicional de tempo de serviço;
Pontos específicos do grupo fisco:
1) Mudança na legislação para permitir que os agentes de tributos possam:
a) ocupar cargo de gestão, especialmente no Trânsito de Mercadorias e no Simples Nacional;
b) ocupar o cargo de julgador no Consef.
2) Criação de Gerência para o Simples Nacional;
3) Continuidade do pagamento das diárias e indenização de transporte;
4) Reavaliação das metas da arrecadação estadual, em face da crise econômica mundial, para fins de pagamento do PDF;
Deliberações sobre as formas de luta:
1) Paralisação de 72 horas, nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2015, para garantir a percepção das diárias, indenização de transporte, auxílio-alimentação, CET e negociações efetivas da pauta de reivindicações;
2) Manifestação na Governadoria, no final da AGE;
3) Campanha de mídia denunciando as péssimas condições de trabalho na Sefaz-Ba;
4) Articulação juntos aos parlamentares com a finalidade de realizar audiência pública na AL-BA, sobre as péssimas condições de trabalho da Sefaz-Ba;
5) Proposição de ação judicial quanto à suspensão do pagamento das diárias ou ressarcimentos de despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento;
6) Avaliação da situação de cada ação judicial, relativa à jornada de trabalho extraordinária na fiscalização do Trânsito de Mercadorias, para o encaminhamento da medida cabível;
7) Realização de operação padrão.
8) Formação de Comissões: Elaboração, Negociação e Mobilização.
Escolha da Comissão Eleitoral
Foram escolhidos os membros da Comissão Eleitoral do Sindsefaz, que conduzirá o processo eleitoral da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados Sindicais, para o triênio de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 71 do Estatuto, de acordo com a relação abaixo:
Osvaldo José Celino Ribeiro;
José Presídio Júnior;
Edilson Meireles de Oliveira Santos;
Gerson Luiz dos Santos;
Maria de Fátima dos Santos Mota Santana;
Lívia Matos Gomes da Silva.
Caminhada à Governadoria
Após a AGE, os fazendários em passeata se dirigiram ao Prédio Sede da Governadoria. Durante a manifestação, o Sindsefaz agendou uma reunião com o secretário de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, com o objetivo de estabelecer negociações efetivas com o governo.
Sindsefaz,
Consolidando Vitórias