Boletim Eletrônico nº. 1135 – Salvador, 01 de setembro de 2015
Pingo d’água
O Sindsefaz parabeniza os fazendários da Inspetoria de Fiscalização e Pesquisa (INFIP), os servidores públicos e autoridades da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo êxito na operação que desarticulou um esquema de sonegação no setor de água mineral, divulgado pela mídia local, no último dia 27 de agosto.
O Sindicato entende que, em se comprovando o divulgado pela própria Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), houve precipitação, para não dizer despreparo técnico e gerencial da administração tributária, quando o secretário, Manoel Vitório, numa “sede de justiça”, reduziu a tributação da água mineral de 17% para 7%, alegando que buscava equilibrar o mercado.
O Sindsefaz espera que os R$ 11 milhões, sonegados pela quadrilha desarticulada, sejam recuperados pelos cofres públicos e que a Sefaz-Ba, de maneira contínua e permanente, faça o necessário combate à sonegação fiscal.
Entretanto, como o Sindicato já havia advertido, a renúncia fiscal decorrente da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação Serviços (ICMS), de 17% para 7%, permanecerá e ampliará os lucros das empresas que atuam no mercado do setor de água mineral deprimindo a arrecadação tributária do Estado.
O Sindsefaz defende que essa política tributária seja reavaliada, pois, no momento, o próprio secretário, Manoel Vitório, queixa-se da assimetria da receita e dos efeitos da crise econômica nas finanças da Bahia.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias