1184 – Secretário recebe Sindsefaz, mas não apresenta respostas

Na quinta-feira, dia 29 de outubro, o Sindsefaz esteve em audiência com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Foi a primeira reunião desde o início de julho, quando o Sindicato resolveu mobilizar a categoria para garantir negociações efetivas em torno da pauta de reivindicações da categoria.

Lamentavelmente, o secretário não respondeu positivamente às questões principais de nossa pauta, levantadas pelo Sindicato. Na audiência, ele fez questão de afirmar que não era uma mesa setorial de negociação. Ou seja, Manoel Vitório quis deixar claro que não vão ocorrer discussões sobre os pleitos dos fazendários neste momento. Durante o encontro, ele voltou a discorrer sobre as dificuldades financeiras do Estado para atender aos pleitos dos servidores e sobre a queda da arrecadação que levou a Bahia a atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após insistência do Sindsefaz em debater pontos da pauta de reivindicações, o secretário abriu a possibilidade de discutir mais adiante a revisão das metas de arrecadação para efeito de cálculo do Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF). Em resposta a indagação feita pelo Sindicato, Vitório afirmou que desconhecia a existência de parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), razão pela qual não acataria o pleito de manutenção do pagamento das diárias, embora tenha assumido o compromisso de conversar com o Procurador Geral, Paulo Moreno, sobre a questão. No que diz respeito aos rumores de retirada da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e do auxílio-alimentação de parte do Grupo Técnico-Administrativo, Vitório disse também que desconhecia esta medida, mas ressaltou que o governo trabalha com a legalidade em suas decisões.

Instado pelo Sindsefaz a abrir o debate sobre pontos que não representam impacto financeiro, o secretário falou sobre alguns itens da proposta de Fiscalização em Tempo Presente, apresentada pelo Sindicato, que estão sendo implementados e outros discutidos ou estudados. Sobre o posicionamento do Consef, quanto aos autos de infração lavrados em cumprimento aos mandados da Central de Operações Estaduais (COE), Vitório ficou de conversar com o presidente do Consef e o Coordenador da COE para encontrar uma solução.

Entretanto, o encontro foi marcado por muita tensão, uma vez que o secretário demonstrou estar ressentido por conta da atuação do Sindsefaz, em especial depois da mais recente paralisação de 72 horas e de alguns posicionamentos da entidade em relação a alguns temas, a exemplo das desonerações fiscais. O que nos parece é que Manoel Vitório, apesar de totalizar quase nove anos como secretário da Administração e agora da Fazenda, ainda tem dificuldade em assimilar os embates naturais entre governo e entidade sindical. Em síntese, a visão de que a posição de governo deve ser acatada como verdade absoluta, aliada ao retorno de próceres do tempo carlista aos cargos de mando da Sefaz, turvou uma relação que foi bastante profícua entre Secretaria e Sindicato a partir de 2007. O Sindsefaz, por sua vez, não aceitará retrocessos nas conquistas da categoria.

Diante da falta de resultado efetivo da audiência, o Sindicato vai convocar o Conselho Sindical para uma reunião nos próximos dias, a fim de avaliar este quadro de negativas por parte da Sefaz e deliberar sobre as lutas que serão travadas para mudar esta situação. Apesar de ter representado uma retomada de conversas, o encontro ficou muito aquém do que esperam os fazendários. Essa falta de objetividade na discussão das reivindicações dos servidores coloca em xeque o discurso de um governo que se apresenta como dos trabalhadores. A história já mostrou que o Sindsefaz é firme na defesa dos interesses dos fazendários, independente de qual seja a força política no poder.