Boletim Eletrônico nº. 1191 – Salvador, 11 de novembro de 2015
Processo das diárias está com a
Desembargadora Lisbete Maria
O Mandado de Segurança (0024174-39.2015.8.05.0000), movido pelo Sindsefaz contra o Estado para suspender os efeitos do Decreto 16.220, de 24/07/2015, que cessou o pagamento de diárias, já foi sorteado e está no gabinete da Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.
O Sindsefaz encaminhará documento à Desembargadora solicitando audiência para explicar as razões da ida ao juízo para resolver esta questão, depois que o secretário Manoel Vitório, na última audiência com a entidade, manteve a posição de corte e disse desconhecer parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado sobre essa decisão do governo.
Independente da ação jurídica, a entidade continuará fazendo gestões políticas junto à Sefaz e ao Gabinete do Governador Rui Costa para tentar reverter a decisão de corte das diárias.
Sindsefaz
Consolidando Vitória
