Boletim Eletrônico nº. 1257 – Salvador, 17 de março de 2016
Ruptura será prejudicial aos servidores públicos: Não ao Golpe!
Sob o comando da Rede Globo, que saudosa dos tempos em que era muleta dos militares ditadores, abdicou do seu papel jornalístico e passou agir como um partido político fascista, está sendo urdido nos bastidores da política de baixo nível um golpe à Constituição para derrubar um governo eleito por 54 milhões de pessoas. Repetimos, eleito, conforme as regras vigentes.
O Sindsefaz não compactua com desvios éticos e com a corrupção nas esferas públicas ou privadas, seja para benefício pessoal ou de grupos políticos. A entidade sempre denunciou tentativas de transformar o Estado em apêndice de forças políticas e os fazendários, inclusive, foram vítimas desse absurdo, quando a própria Sefaz esteve a serviço de um partido político.
Porém, as apurações e as consequentes punições a ilícitos precisam ser feitas nos limites do Estado de Direito. Qualquer medida que se adote fora dos trâmites constitucionais, seja por parte do legislativo ou do judiciário, torna ilegítimo o passo e transforma-se em golpe. O Supremo Tribunal Federal já se posicionou contra a tentativa do réu Eduardo Cunha de transformar o impeachment em instrumento de pressão política. E amplos setores do Judiciário se levantam contra a afronta à Constituição que se desenrola nas ações do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro.
O ápice dessa afronta se deu nesta quarta (16), com a liberação, para a Rede Globo, da transcrição de um grampo telefônico que deveria constar apenas nos autos de uma investigação que ainda não tem um réu. Ao se divulgar, afrontou-se a legalidade do ato e atacou-se um dos pilares do direito. Sobre o comportamento da Rede Globo, nada temos a comentar mais, pois é apenas mais um partido político de oposição. Mas o Sindsefaz condena veementemente a ação política do juiz Sérgio Moro, que tomou para si o dever de convocar manifestações contra o governo eleito, que substituiu a toga e pelo terno de político oposicionista.
Nesta sexta (18), o movimento social do Brasil estará nas ruas defendendo a legalidade constitucional. Puna-se quem tiver de ser punido. Mas respeite-se a Constituição. O Brasil já experimentou 21 anos de regime de exceção. Quem os viveu, sabe muito bem como foi ruim para o país e como até hoje influi negativamente em nosso presente.
Uma ruptura democrática neste momento só será prejudicial aos trabalhadores. Os servidores públicos sabem como governos de feição autoritária são ruins aos seus interesses. Todos se lembram como com uma canetada ditadora o ex-governador Paulo Souto impôs o Redutor Salarial. E sabemos como o governo de FHC , eleito nas urnas, mas com uma visão turva de Estado, ceifou direitos, arrochou salários e destruiu as carreiras.
Por tudo isso, dizemos não ao golpe moro-midiático. Em defesa do Brasil.
Sindsefaz,
Avançar na Luta