Boletim Eletrônico nº. 1306 – Salvador, 31 de maio de 2016
Sindsefaz participa de encontro jurídico da Fenafisco
Acontece em Goiânia (GO), nesta terça (31) e quarta (1º) o III Encontro Jurídico da Fenafisco e o X Encontro das Assessorias Jurídicas dos sindicatos do Fisco nos estados. Os eventos, segundo a própria federação, visam oportunizar um espaço de encontro, debate, diálogo e mapeamento das demandas jurídicas enfrentadas pelas entidades, nem sempre de conhecimento das demais coirmãs. É um momento de conhecer a posição, as teses e interpretações acerca dos temas constantes na pauta, na busca do estudo e aprimoramento, que possibilitem uma efetiva prestação jurisdicional e administrativa estatal.
O Sindsefaz participa ativamente do encontro jurídico da Fenafisco. A entidade tem uma linha que opta pela união entre mobilização e negociação, mas quando isso não é possível, recorre à via judicial para fazer valer o justo direito dos fazendários. Foi assim quando venceu as ações do redutor salarial, d o teto salarial, da incorporação do CET, do IR sobre as férias etc.
A entidade está representada no evento, em seu primeiro dia, pelos diretores Cláudio Meirelles e Edmilson Brohen e pelos advogados Henrique Heine e Evelin Dias Magalhães. Os colegas Joaquim Amaral e Marlúcia Paixão se juntam aos demais baianos nesta quarta, que ainda tem o reforço de Gilvânia Martins, que participa do encontro na condição de dirigente da Fenafisco.
Entre os pontos debatidos nesta terça estiveram a Fazenda Pública frente ao Novo CPC, a reforma da previdência e regimes próprios, além de greve e negociação coletiva no serviço público. A representação da OAB apresentou uma visão crítica quanto à falta de estrutura do judiciário por falta de investimentos, embora existam recursos para o pagamento de vantagens e gratificações aos magistrados. Está programada uma palestra magna “O tempo das máscaras caídas: reflexões políticas, jurídicas e sociais”, proferida pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, César Brito.
Para o diretor de Organização do Sindicato, Cláudio Meirelles, este tipo de encontro é muito importante para os servidores, uma vez que sempre nos deparamos com o desrespeito aos direitos por parte dos governos. “O Sindsefaz participa do evento, através de seus advogados e diretores, para aprimorar seu corpo técnico acerca das questões mais prementes ao fazendário, compartilhar experiências e conhecimentos, permitindo assim que a diretoria jurídica atue firmemente na defesa da categoria”, declarou ele.
Sindsefaz,
Avançar na Luta