1310 – Edital confirma 21 fazendários incluídos nos acordos de precatórios

Nesta terça (31), o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia publicou Edital com a lista final dos processos que foram homologados e serão incluídos no acordo do ano de 2015, para percepção do precatório judicial com deságio de 40%.

Após verificar a lista, confirmamos que 21 fazendários cujos processos foram acompanhados pelo Sindsefaz tiveram sua proposta de acordo homologada, estando portando incluídos na lista e poderão fazer jus ao seu direito em um prazo de 60 dias, ou seja, no início do mês de agosto. Veja a lista abaixo.

Importante atentar no edital ao prazo de cinco dias corridos, contados a partir desta quarta, 1º de junho, para apresentação de documentos que comprovem o direito de isenção do Imposto de Renda e da Previdência sobre o valor a ser recebido.

A apresentação destes documentos deve ser feita individualmente pelo colega que fizer jus a isenção, diretamente no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia. O próprio edital prevê que em caso de não entrega da comprovação no prazo estipulado, o pagamento será feito com o previsto desconto.

Histórico

Historiando um pouco a questão, o Sindsefaz entregou um total de 106 acordos de precatórios para homologação pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), após o Estado impugnar os cálculos entregues pelo Sindicato ao Tribunal de Justiça da Bahia.

A juíza assessora do NACP, Maria Verônica Moreira Ramiro, determinou que o cálculo deveria ser atualizado pelo Núcleo utilizando a Taxa Referencial de juros (TR) do período de 29/06/2009 a 25/03/2015. Não houve tempo hábil para os cálculos de todos os 106 processos serem refeitos e o Estado se posicionar. Os que não entraram o Sindicato vai reencaminhar para pagamento em 2017.

Lista dos fazendários incluídos

Adriano de Queiroz Alves
Cristina Almeida Veiga
Elaine Rocha Monteiro
Gilberto Borges Castello Junior
Gilmar da França Vieira
Jeanette Oliveira Santos Soares
João Nunes de Moura
Laércio Luiz de Macedo Campos
Luiz Henrique Silveira Souza
Luiz José Bazeth Silva
Manoel Messias de Castro Dourado
Maria de Fátima Nascimento
Maria Francisca dos Santos Souza
Neilton Ribeiro Bidu
Paulo Eça Farias
Rilde Maria Soares de Sá Teles
Robério Pereira da Silva
Sonia Maria Afonso Lima
Sonia Maria Dias
Verena Célia de Oliveira Palmeira
Yvanise Almeida Veiga