1318 - Fazendários recebem alvará de pagamento da Ação..

Boletim Eletrônico nº. 1318 – Salvador, 21 de junho de 2016

Fazendários recebem alvará de pagamento da Ação do Redutor

Um grupo formado por 21 fazendários recebeu esta semana os alvarás para levantamento dos valores decorrentes dos precatórios de ações judiciais, referentes ao acordo com desconto firmado com o governo e o Tribunal de Justiça da Bahia. Vinte colegas beneficiados são do processo do Redutor Salarial e um de uma ação sobre a CET.

Nesta terça (21), nove deles estiveram em uma pequena solenidade de entrega dos documentos, promovida pelo Sindsefaz, em sua sede. Na oportunidade, alguns fizeram questão de salientar a importância da entidade para esta vitória, que chega em boa hora.

Estes são os primeiros colegas a receberem de volta o que foi suprimido pela malvadeza do ex-governador Paulo Souto, que em 1995 impôs o redutor salarial, de forma arbitrária, ilegal e injusta, contra os fazendários. Após mais de duas décadas, efetivamente estamos vendo a justiça ser feita contra um dos maiores absurdos cometidos por um governador contra os funcionários da Fazenda.

Esta é uma vitória simbólica para os fazendários, porque mostra que não há injustiça que perdure indefinidamente, mesmo que sua correção demore. Mostra também a importância de ter um sindicato diligente na defesa dos interesses da categoria e atento para desmontar, uma após outra, as postergações do governo na justiça. E, por fim, é uma lição, mesmo que incompleta, para maus políticos, que no exercício do cargo governamental, se acham com o poder de desrespeitar leis e regras.

Falamos incompleta, porque na opinião do Sindsefaz, além do Estado ser obrigado a pagar o Redutor aos fazendários, a justiça deveria punir o gestor, no caso o ex-governador Paulo Souto, pela sua injustiça e irresponsabilidade, ao tratar a coisa pública como se fosse pessoal e privada, exposta a toda sorte de decisões individuais e arbitrárias. Que fique a lição.

É importante, também, neste momento, reconhecer o papel das diretorias que passaram pela entidade desde 1995, em especial no setor jurídico, bem como de nosso corpo de advogados, que com competência buscaram os resultados junto ao Judiciário.

Enfim, toda família fazendária está de parabéns.