Boletim Eletrônico nº. 1348 – Salvador, 15 de agosto de 2016
Sindicato entrega mais 31 alvarás de precatórios a fazendários
Nesta segunda (15), outros 31 fazendários receberam os alvarás para sacar o valor a quem têm direito nos precatórios judiciais. A entrega dos documentos aconteceu em um café da manhã na sede da entidade. Estes colegas fizeram jus à prioridade determinada pela justiça, para quem tem mais de 60 anos ou é portador de doença grave.
Os alvarás de saque entregues nesta manhã dizem respeito às ações vitoriosas do Sindsefaz, nos processos do Redutor Salarial e da CET. Se somam aos outros 20 alvarás entregues em junho passado, a colegas que optaram pelo acordo com deságio de 40%.
O Sindsefaz já detectou que ainda faltam alguns colegas que deveriam ser incluídos, pois tiveram sua prioridade deferida até junho/2016. O Tribunal já reconheceu que houve o problema e tão logo o Sindicato finalize o levantamento vai reivindicar a expedição do alvará destes fazendários.
No total, o Sindsefaz solicitou a inclusão de 266 colegas na prioridade. Muitos já até receberam os valores, sem passar pela entidade, quando o pagamento era feito com crédito em conta corrente. A prioridade paga até 60 salários mínimos brutos (sem os descontos devidos).
Na oportunidade da entrega os dirigentes do Sindicato informaram aos colegas sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Diretoria Jurídica da entidade, que é responsável hoje por 25% de todos os precatórios inscritos no Tribunal de Justiça da Bahia, referentes a ações contra o governo do Estado. Ou seja, para cada quatro ações com precatório inscrito, uma é do Sindsefaz.
A entidade espera agora a publicação do novo edital de acordo, que o Tribunal de Justiça da Bahia já anunciou que fará até dezembro. Publicado, a entidade divulgará as regras para que os colegas que têm interesse possam aderir.
Por fim, o Núcleo de Precatórios conversou com o Sindicato que muitos fazendários têm ido diretamente ao Tribunal para receber o precatório ou buscar informação, o que tem provocado alguns problemas. Por isso a entidade orienta que os colegas procurem a Diretoria Jurídica para informações e aguardem para que possamos retirar os alvarás coletivamente. É muito mais cômodo, sem burocracia ou transtorno, receber na entidade.
Sindsefaz,
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