Boletim Eletrônico nº. 377 – Salvador, 02 de março de 2009
SINDSEFAZ está lutando por um subteto justo para os fazendários
Desde a aprovação da Lei 11.379 de 19 de fevereiro de 2009, que fixou os subsídios do Governador em R$ 12.001,90, o Sindsefaz tem feito intensas articulações a fim de não possibilitar prejuízos financeiros à categoria fazendária. A idéia é alterar o subteto constitucional para o Poder Executivo baiano.
Há pelo menos dois anos o Sindsefaz vem levantando a bandeira da incorporação de PDF, assim como da instituição de um subteto salarial que evitasse estornos salariais – a título de indenização de remuneração à Sefaz – por parte dos nossos colegas auditores fiscais.
Hoje, ainda sem a aprovação do PL 17.713/2008, em torno de 280 fazendários devolvem à Fazenda estadual uma representativa parte dos seus vencimentos. São auditores fiscais, em sua grande maioria na última classe e com DAS incorporado, após 10 anos exercendo funções gratificadas.
O PL 17.713/08 que prevê o início de um processo de incorporação de PDF para ativos e aposentados em 40% é inegavelmente uma grande vitória para nossa categoria, mas se for mantido o valor do vencimento do Governador, conforme Lei aprovada no mês passado, para a nossa categoria a consequência será desastrosa.
Por isso, o Sindicato tenta construir uma saída política para a questão, apontando para a construção de um subteto específico para o Poder Executivo, desvinculado do salário do Governador ou outra saída técnica que não ofereça possibilidades de prejuízos maiores aos fazendários.
A direção do Sindicato vem articulando um encontro com o comando da Polícia Militar (segmento igualmente atingido nesta questão) para exercer a legítima pressão diante do Governo. Paralelamente já mantém encontros com as lideranças da oposição e situação na Assembléia Legislativa e com a sua Presidência para encontrar alternativa quanto a esta questão.
Por último, o Sindicato buscará fazer gestões com a SERIN, junto ao seu titular – Secretário Rui Costa – para evoluirmos em favor de uma solução imediata para o tema e aprová-lo concomitantemente ao Projeto de Lei 17.713/2008 que é o desejo da mais ampla e absoluta maioria dos auditores fiscais e agentes de tributos da Bahia.
É o Sindsefaz lutando, articulando e vencendo paulatinamente as batalhas em favor dos auditores, agentes de tributos e técnicos da Sefaz.
Sindsefaz, Atuação e Luta
