Boletim Eletrônico nº. 379 – Salvador, 04 de março de 2009
Esclarecimento sobre o Redutor Salarial
Em face do contato feito pela direção da Asfeb junto a diretores da nossa Entidade, vimos esclarecer pontos do nosso boletim eletrônico de nº 378:
Há cerca de uma década, todos os passos na condução dos processos do redutor salarial têm sido dados de maneira conjunta entre o Sindsefaz e Asfeb.
Foi assim desde o início da execução desses processos quando o advogado era o saudoso Arx Tourinho e continuou, pelas duas Entidades, com a contratação do escritório de Dr. Pedro Azevedo. Posteriormente, o entendimento continuou com a contratação do Dr. José Saraiva para acompanhar os recursos na fase de Execução nos Tribunais em Brasília.
Portanto, reafirmamos que a administração desses processos é feita de forma conjunta e harmônica entre as duas Entidades o que tem garantido vitórias expressivas em favor dos auditores e agentes de tributos.
Esclarecemos, ainda, que a petição feita em 11/02/2009, referida no supracitado boletim foi feita pelo escritório do Dr. Pedro Azevedo, que atende às duas Instituições nesses processos, contudo diz respeito a um dos 21 processos acompanhados pela Associação.
Importante lembrar, no entanto, que o Sindsefaz é protagonista nessas vitórias, porque além de administrar 50 dos 71 Mandados de Segurança do grupo do Redutor Salarial foi o Sindicato que com veemência defendeu o direito às diferenças salariais decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (período de fevereiro de 1995 a fevereiro de 1998).
Foi o Sindicato, após elaborar os cálculos das diferenças salariais que serviram para todos os processos, que promoveu as primeiras execuções, investindo pesado na logística na perspectiva de alcançar futuras vitórias.
Cabe ainda destacar que o Sindsefaz rechaçou opiniões contrárias de conhecidos adversários da categoria, de alguns dos nossos colegas e, sobretudo, do Procurador Geral do Estado à época, Dr. Raimundo Viana, que afirmou que o Sindicato, ao propor a execução, estaria “vendendo ilusões aos fazendários” (e-mail divulgado pela assessoria de comunicação da Sefaz).
Agora, vamos continuar lutando pelo recebimento dos precatórios para reparar a inconstitucionalidade promovida pelo famigerado decreto do governo Paulo Souto.
Sindsefaz, Atuação e Luta
