Boletim Eletrônico nº. 475 – Salvador, 11 de outubro de 2009
Insegurança do governo adiciona capítulo novo à novela de prejuízos dos auditores fiscais
Está virando moda. Tudo que diz respeito aos fazendários e vai à votação na Assembléia Legislativa vira uma novela. O PL do Fisco, que se transformou na Lei 11.470/09, passou seis meses sendo debatido na ALBA, para ser aprovado após uma imensa batalha entre uma ampla maioria e uma minoria barulhenta e pouco séria.
Ontem, novamente, a Assembléia não votou a proposta que muda o subteto salarial. Com isso, os auditores fiscais enfrentarão mais um mês de prejuízo, que vêm dos 16 anos de governos do DEM/PFL e agora aos quase 3 anos de governo Wagner.
Depois de passar pela via crucis do PL do Fisco (cuja lei final é boa para os fazendários e a vida vem mostrando ser boa também para a arrecadação da Fazenda, aliás, como sempre dissemos), a categoria enfrenta nova batalha, no que diz respeito a interesses quase que específicos dos auditores fiscais, que é o subteto salarial. Novos capítulos são adicionados a uma novela quase mexicana, que já rendeu prejuízos de dezenas de milhares de reais aos colegas atingidos.
Dizemos novela mexicana, sim, porque os auditores estão enfrentando uma dupla punição. Muitos dos prejudicados são vários colegas que ocupam cargos de confiança no atual governo. E o adicional de salário (parte ou sua totalidade) que percebem pela assunção ao cargo vem sendo mensalmente devolvida ao Estado todo mês. Os outros atingidos, que não estão em cargos de confiança atualmente, são os que exerceram cargos no passado e incorporaram a gratificação ou são aqueles que ascenderam na carreira. Ou seja, o arrastar dessa novela leva a uma conclusão: na Sefaz, servir ao Estado ou ascender na carreira é sinal de prejuízo.
PASSOU DA HORA DE RESOLVER
Ontem, mais uma vez, os fazendários lotaram a galeria da Assembléia. Assistiram aos histriônicos discursos dos deputados Gaban e Heraldo Rocha (do DEM/PFL) contra o projeto do subteto. Já não tivemos a presença envergonhada dos quinta colunas que atuam na Sefaz, agora, se fazendo de mortos, após insuflarem a bancada de oposição a ficar contra o projeto.
Porém, se podemos criticar o comportamento intransigente da oposição, também não vamos esconder que a maioria governista está insegura e é presa fácil nas armadilhas regimentais usadas pelos deputados do DEM/PFL. Hoje, há de se reconhecer, a ala oposicionista está reforçada com a adesão dos deputados do PMDB que romperam com o governo e até já se reúnem em comes e bebes com os quinta colunas da Fazenda.
Mas é forçoso dizer, o governo já passou da hora de usar sua maioria e aprovar o projeto do subteto. Ou então, o governador Wagner aceitar aprovar um projeto que altere também o seu vencimento. Isso desarmaria de vez o argumento da oposição de que o projeto é inconstitucional ou desnudaria para sempre seu discurso hipócrita. Ou ainda, para resolver definitivamente a questão, o governador poderia, a exemplo de Sergipe, Minas Gerais, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, definir como subteto estadual do Poder Executivo o vencimento de Desembargador da Bahia.
É preciso enfrentar este debate. Somos o sexto estado mais rico da Federação e um dos últimos colocados em termos de subteto salarial. O que sabemos é que os auditores fiscais é que não podem ser vítimas da insegurança do governo ou de um desejo pessoal do governador. Prosseguir nesse impasse terminará provocando uma situação dramática na Fazenda, com claros reflexos nos resultados tributários.
O Sindsefaz acha que essa situação passou dos limites. A entidade e seus associados vêm sendo pacientes e apostando no diálogo produtivo com a Fazenda e o governo. Mas não aceitará que o discurso oportunista e demagógico da oposição e o titubeio da maioria do governo na ALBA inflijam prejuízos aos auditores fiscais. Nós vamos reagir.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
