Em carta à Saeb, entidade pede ampliação de margem consignável

O Sindsefaz enviou carta oficial ao secretário da Administração, Edelvino Góes Filho, reivindicando do mesmo que encaminhe a ampliação do percentual de margem consignável em folha para servidores ativos, inativos e pensionistas. Tal prerrogativa é utilizada para a contratação de operações de crédito.

Em março o governo federal, através da Lei nº 14.131, ampliou a margem consignável para os servidores públicos de qualquer ente federado para 40%, mas a mudança ainda não foi efetivada na Bahia. A medida, se tomada, vai dar um fôlego aos trabalhadores, haja vista uma alta sensível nos preços de gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, entre outros bens de primeira necessidade, que levaram ao endividamento das famílias. Vale lembrar que os funcionários públicos da Bahia acumulam perdas salariais que chegarão a 40% até o fim de 2021.

A ampliação da margem consignável proporcionará aos servidores estaduais acesso a crédito com taxas mais acessíveis e uma consequente redução nas despesas financeiras. Isso seria um paliativo, porque a melhor maneira para amenizar essa situação seria o Estado conceder os reajustes salariais devidos a sete anos, uma vez que existe uma diferença de mais 6% hoje entre o que se gasta com pessoal e o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ampliação imediata da margem consignável, inclusive, já é fruto de um Projeto de Indicação da Assembleia Legislativa ao governador Rui Costa, apresentado pelo deputado Fabrício Falcão (PCdoB).