14/08/2015 – Bahia Notícias
Governo e TJ-BA firmam termo para uso de depósitos judiciais pelo estado
Acordo deve garantir até R$ 1,1 bi aos cofres | Foto: Jamile Amine / BN
O governo do estado e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmaram termo de compromisso que permitirá ao Executivo estadual utilizar depósitos judiciais para pagamentos de precatórios e capitalização do Fundo de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Funprev), O acordo foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça desta quinta-feira (13). Com o termo, os cofres do governo estadual deverão receber um aporte de até R$ 1,1 bilhão. O acordo veio depois da sanção do governador Rui Costa ao projeto de lei complementar 122, que prevê a utilização de até 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais, que hoje somam cerca de R$ 2,2 bilhões. Além dos precatórios, a nova lei permitirá ao Estado atenuar o impacto do déficit da previdência, que este ano deve atingir a cifra de R$ 2,5 bilhões.