10/11/15 – A Tarde Online
Impasse com ITIV pode deixar votação de orçamento para 2016
Davi Lemos
A bancada governista tem 28 votos para a aprovação do projeto de lei que permite o parcelamento do imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis (ITIV) para empreendimentos novos. Não é o suficiente. Os governistas precisam de mais um voto para apreciar este projeto e outros que travam a pauta para viabilizar o recesso de final de ano, que só pode ocorrer após a aprovação do orçamento do ano seguinte.
Oposição e governo não acreditam em solução para o imbróglio ainda nesta semana – está em jogo não somente o parcelamento do imposto, mas, conforme apontam alguns, o desejo de aparecer bem na foto diante das eleições de 2016, que se aproximam.
Como explicou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a oposição quer que o parcelamento do ITIV valha também para imóveis antigos. Quer ainda que a isenção do imposto para terreiros seja definida em projeto à parte. “Não podemos aprovar projeto inconstitucional”, disse.
Incentivo
O vereador Léo Prates (DEM), vice-líder do governo, diz que a proposta enviada pela prefeitura visa incentivar a produção e geração de emprego. “É a mesma lógica que seguimos com a mudança da outorga onerosa”, disse Prates. A concessão de parcelamento para imóveis usados seria economicamente inviável, aponta.
Sobre a isenção para terreiros, Prates diz que a intenção é estender o benefícios às comunidades que não tenham registro de pessoa jurídica, o CNPJ, o que não ocorre hoje. “Observe que, neste cenário de crise, enquanto o governo federal propõe mais impostos com a aprovação da CPMF, a prefeitura municipal concede isenção com vistas de estimular o mercado local”, disse.
em 09/11/2015