Boletim 1708 – Salvador, 15 de maio de 2018
No dia 03 de maio o Sindsefaz publicou em seu site a matéria “Governo baiano reduziu gastos com pessoal em 2017, revela Dieese”, na qual divulgou dados de um estudo encomendado pela entidade ao Dieese, mostrando que há uma margem de 3,49% na Receita Corrente Liquida (RCL) em relação à Despesa Total com Pessoal (DTP) que pode ser utilizada pelo governo da Bahia para atender pleitos salariais do servidor, sem que se ultrapasse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tão logo a matéria foi divulgada, diversos sites de notícias do Estado reproduziram o conteúdo, dando repercussão ao estudo pedido pelo Sindsefaz. Outros sindicatos de servidores também publicaram o texto em seus sites. A divulgação deste número é muito importante, haja vista que o governo sempre usa o argumento de estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para não conceder qualquer ganho salarial ao servidor do Estado.
Atualmente, os gastos de pessoal do governo com estão em 43,06%, enquanto que limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55%. Em 2017, o nível de gastos do Estado se aproximou muito do ano em aconteceu o recorde negativo no comprometimento da RCL com a DTP, que foi em 2005, durante o governo Paulo Souto (DEM), quando foram comprometidos apenas 40,28% com pessoal.
Veja aqui alguns links das matérias publicadas na mídia.