Boletim 1707 – Salvador, 14 de maio de 2018
Até o início da tarde desta segunda (14), o Sindsefaz contabilizou a inscrição de 136 pessoas no seminário que acontece dia 25 de maio e que tratará sobre a reforma tributária. Aproveitando a mobilização para o evento, o Sindicato resolveu tratar também da utilização dos precatórios no pagamento de débitos tributários.
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Inscrições abertas para o seminário sobre Reforma Tributária Solidária
O seminário ocorrerá no Bahia Othon Palace, dia 25 de maio, a partir das 8h. Na oportunidade será apresentada a proposta de Reforma Tributária Solidária. A atividade, que ocorrerá em todos os estados do Brasil visa divulgar à sociedade brasileira uma nova visão sobre justiça fiscal. Um Manifesto da proposição foi lançado no dia 25 de abril passado, em evento realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Reforma Tributária Solidária é uma iniciativa conjunta da Anfip e da Fenafisco. As entidades reuniram um grupo com 40 especialistas, que, durante oito meses se debruçou sobre o tema e elaborou uma proposta de reformas. Os princípios fundamentais são a diminuição dos impostos sobre o consumo, o aumento da taxação sobre a renda, o lucro e os dividendos, o fim da cumulatividade de tributos, redução das renúncias fiscais e melhor distribuição dos encargos/receitas entre os entes da Federação.
Precatórios
Na parte da tarde, o Sindsefaz realizará uma outra mesa sobre a proposta do governo para permitir que contribuintes utilizem precatórios no pagamento de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado. Projeto neste sentido está tramitando na Assembleia Legislativa. A intenção do Sindicato é entender o que é esta proposta e se é ou não vantajosa para os fazendários.
