05/11/15 – Fenafisco
Painel aborda o sistema previdenciário brasileiro no VI Enape
O último dia de atividades do VI Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas (Enape), foi marcado por painéis, quetrouxeram à discussão a estrutura do sistema previdenciário brasileiro.
Na oportunidade, o professor e Auditor da Receita Federal do Brasil, Delúbio Gomes Pereira da Silva, abriu a tarde de sexta-feira (30/10), discorrendo sobre o painel III “A situação atual de aposentandos, aposentados pensionistas no Brasil.”
Em sua exposição, Delúbio abordou os aspectos dos regimes instituídos pela Constituição Federal e fez breve análise do alegado déficit previdenciário que, segundo o governo, chegará a 66,7 bilhões em 2015, feitos os pagamentos aos aposentados e pensionistas.
Durante sua fala, o auditor destacou que cerca de 60 % do referido saldo negativo, é composto pelos valores pagos aos militares, que nunca contribuíram com o sistema. “Aos valores, se somam absurdos, como as pensões vitalícias, hoje, sob combate”, disse.
Segundo ele, “não se justifica que se pague um valor, por toda a vida, para algumas pessoas, pelo simples fato da filiação privilegiada”, contrariando a boa lógica e sem sintonia com os demais segmentos previdenciários.
Outro ponto destacado por Delúbio referiu-se aos modelos de financiamento da previdência, pela União e Estados. “No sistema de repartição simples, os recursos recolhidos dos contribuintes atuais são destinados a cobrir gastos com os aposentados de hoje, ou seja, os ativos financiam inativos. Já no sistema de capitalização, as contribuições são depositadas, ao longo da vida ativa, garantindo uma renda vitalícia, baseada na contribuição, acrescida de rendimentos”, explicou.
Para o palestrante, a pirâmide populacional do Brasil revela um aumento substancial do contingente de idosos em relação aos mais jovens. “Estima-se que em 2020 eles serão em maior número e, em 2050, o sistema estará estrangulado, no que diz respeito à manutenção da contribuição previdenciária”, alertou.
Ao final, o auditor destacou a normatização da previdência dos servidores públicos brasileiros, como instrumento para se corrigir distorções. “Neste ano, o governo federal editou a Lei 13135/15 para acabar com os casos dos excessos nas pensões, a exemplo das viúvas de conveniência, disciplinando os percentuais a serem percebidos, de acordo com a idade delas”, concluiu.