Boletim 1711 – Salvador, 28 de maio de 2018
No seminário realizado pelo Sindsefaz, sobre reforma tributária solidária, na sexta (25), no Othon Palace Hotel, houve um painel de grande interesse dos fazendários: o uso de precatórios no pagamento de débitos da dívida ativa do estado. Na explanação feita pela advogada do sindicato, dra. Evelin Carvalho, as informações colocaram mais otimismo na categoria quanto ao recebimento dos benefícios.
De um tempo em que ninguém acreditava que receberia algo do Estado, os fazendários celebram uma realidade bem diferente, com muitos colegas que já receberam algum valor. Isso graças a atuação firme e permanente do jurídico do sindicato.
“É importante ressaltar que quando o devedor é um ente público, as coisas são mais complexas. Mesmo assim, vivemos uma nova perspectiva para os fazendários, pois houve muitos avanços, como o pagamento por prioridade, envolvendo pessoas idosas, com deficiência ou doença grave, além de herdeiros de pessoas falecidas”, pontuou Dra. Evelin.
Evelin também destacou que o jurídico do SindSefz atua permanentemente junto ao Núcleo de Precatórios, que analisa cada situação. “O pagamento deve ser efetuado até o ano de 2024. A União teve que abrir uma linha de crédito para os estados pagarem débitos tributários e tem um projeto que deverá ser votado na Assembleia Legislativa, que também buscar equacionar a situação”, disse.
Para o diretor Jurídico do Sindicato, Joaquim Amaral, o seminário cumpriu seu objetivo nos debates sobre reforma tributária e precatórios. “Tivemos a participação de mais de 200 fazendários, de Salvador e outras cidades da Bahia. Vamos continuar promovendo ações que defendam a categoria e discutam temas importantes para a sociedade”, frisou.
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