01/08/16 – Bocão News
Projeto nº 257/2016 é catastrófico para sociedade, diz presidente da AMPEB
Por Redação Bocão News
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, pode gerar uma crise no Judiciário baiano. Em entrevista ao Bocão News, no final de semana, a procuradora-geral do Ministério Público do Estado, Ediene Santos Lousado, afirmou que a sociedade é quem pagará a conta.
Na Bahia, os órgãos afetados seriam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a procuradora-geral, essas instituições terão o seu funcionamento inviabilizado porque o PLP intervém em políticas de pessoal. Ediene Lousado reforça que caso o PLP seja aprovado, esses órgãos precisarão se reorganizar para atender ao novo limite prudencial determinado pelo projeto com relação ao percentual da receita corrente líquida.
Nesta segunda-feira (1º), quando está prevista uma manifestação contra a aprovação do PL, a presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Janina Schuenck, reforçou as palavras da procuradora do estado.
“O projeto é catastrófico para sociedade como um todo. Só traz prejuízo para todos os órgãos. Da maneira como o projeto está pautado, são impostas exonerações. A sociedade precisa de melhoraria na prestação do serviço público, e não esse tipo de projeto que vai asfixiar os órgãos de combate a corrupção”, disse em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na rádio Metrópole.
Ainda de acordo com Schuenck, o Ministério Público da Bahia possui um número baixo de servidores. “Se aprovado, nossa situação ficaria ainda pior. Já temos mais 180 promotorias vagas e isso ficaria pior. A sociedade não pode pagar o preço dessa crise”, lamenta.
Nesta manhã, a categoria se reúne em frente à sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
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