247 – Durante audiência pública nesta terça-feira, 22, na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que os militares serão poupados do projeto de reforma da Previdência Social que o governo Michel Temer vai apresentar ao Congresso em dezembro.
“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse. Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado.
Jungmann pediu aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que os 12 projetos principais da pasta tenham recursos assegurados no Orçamento. São submarinos, caças e blindados – entre outros equipamentos – que precisam de R$ 122 bilhões, mas só foram gastos R$ 27 bilhões nos últimos anos.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que é complicado garantir recursos quando o próprio Executivo sugere uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos. “Estamos em um momento em que o Congresso discute uma inadequada PEC. Fico muito assustada sobre como vamos salvar projetos estratégicos, como vamos excepcionalizar os investimentos em um contexto de congelamento”, disse, criticando a PEC do Teto dos Gastos.
Salários e aposentadorias
Jungmann disse que o presidente Michel Temer já se comprometeu com a revisão dos salários dos militares em um projeto de lei que deverá ser enviado em 2017. Segundo o ministro, um general em final de carreira ganha cerca de R$ 15 mil líquidos, menos que recebem servidores civis.
Sobre a reforma da Previdência, o comandante do Exército disse que os militares sabem que terão que contribuir para a estabilidade do sistema. Mas o general Villas Bôas afirmou que as regras não podem ser as mesmas dos servidores civis porque as características do trabalho são diferentes.
