13/08/15 – STF
STF encaminhará proposta de reajuste para ministros e servidores
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de propostas que dispõem sobre reajuste na remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal e no subsídio dos ministros da Corte. Os ministros discutiram ainda aspectos do texto de nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
De acordo com o anteprojeto de lei, o reajuste aos servidores será implementado em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%. “O novo índice resulta de uma longa negociação com o Poder Executivo e representa cerca de 70% da proposta original vetada”, destacou o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro informou aos demais integrantes do STF que participou de diversas reuniões com o Executivo, inclusive com a presidente da República, e que o diretor-geral do Supremo também se reuniu mais de 20 vezes com técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a fim de chegar ao melhor reajuste dentro dos limites apresentados como possíveis pelo Governo. Lewandowski assinalou ainda que a situação econômica do país “mudou drasticamente” desde a apresentação do PLC 28, o que afetou as negociações e resultou no veto integral daquela proposta pela Presidência da República.
Magistratura
Na mesma sessão administrativa, o STF aprovou o encaminhamento de proposta de revisão dos subsídios dos ministros no percentual de 16,38%. O índice, conforme explicou Lewandowski, corresponde a um resíduo de 4,6% não contemplado na revisão anterior, mais a reposição de perdas com base no IPCA de 2009 a 2014 e a projeção do IPCA de 2015. Com isso, os subsídios dos ministros do STF passariam, em janeiro de 2016, a R$ 39.293,38.
O presidente do STF lembrou que, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, as propostas que impliquem aumentos de despesa devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional até 14 de agosto.
Loman
Ainda na sessão desta quarta-feira, os ministros começaram a discussão do texto da nova proposta para a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). As discussões ocorrerão em blocos de artigos e, em cada rodada, os ministros poderão sugerir mudanças e ajustes no texto apresentado. Hoje, eles analisaram sobre os primeiros artigos da proposta, que tratam da estrutura do Poder Judiciário.
CF/AD
Judiciário anuncia acordo sobre reajuste dos servidores
As equipes do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário, a ser remetida ao Congresso Nacional nos próximos dias.
O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes.
A proposta prevê que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O reajuste será distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários.
O reajuste será distribuído linearmente entre as oito parcelas, a partir de janeiro de 2016, sendo a última paga em julho de 2019 e o impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano.
em 12/08/2015