Boletim Eletrônico n°. 990 – Salvador 15 de outubro de 2014
Diferença do teto salarial
O Sindsefaz informa aos auditores fiscais filiados que está em curso uma avançada negociação junto a Sefaz, Saeb e outros setores do governo para que todos os auditores que foram atingidos pela diferença parcial dos valores estornados, após o reconhecimento pelo Estado da aplicação do teto salarial previsto na Constituição Estadual baiana, em dezembro de 2013, possam receber os recursos devidos.
Na próxima semana poderemos dar informações mais consubstanciadas sobre o tema.
Destacamos a maturidade política demonstrada pela categoria ao decidir, na Assembleia de 29 de abril de 2011, priorizar a negociação salarial com o governo em detrimento da propositura imediata de ação judicial quanto a questão do teto constitucional.
Esta tática política, que sofreu algumas críticas, naquele momento, fez a nossa categoria avançar com mais rapidez em diversas conquistas. Vale lembrar que, através de leis enviadas pelo governo para a Alba, evoluímos substancialmente, durante oito anos, o valor do teto salarial percebido pela categoria, fazendo evoluir a nossa base salarial enquanto era construída a vitória maior do reconhecimento do teto salarial para todos os fazendários baianos.
Essa acertada tática nos fez avançar rapidamente também em vários outros pontos e nos trouxe expressivas vitórias histórias na luta em defesa do interesse de todos os segmentos na Sefaz.
Evidentemente que depois de cumprido o acordo coletivo da categoria com o governo (referendado na citada Assembleia) e para não perdermos a possibilidade de garantir outros ganhos futuros impetramos ação judicial para reconhecimento do teto salarial previsto na Constituição Estadual baiana. Mesmo assim continuamos a busca ininterrupta pela melhor negociação com o governo do Estado e assim alcançamos, novamente, êxito.
Os baianos sabem que nos últimos oito anos do governo Wagner, os fazendários nunca avançaram tanto nas suas conquistas. Registre-se que foram os esforços políticos da direção do Sindicato, aliados a força e determinação da categoria que nos fizeram conquistar:
1. Retorno do valor do ponto da GF a 3% (março de 2008 com impacto final de 10% de aumento salarial);
2. Crescimento do teto salarial de governador (aplicado antes do reconhecimento do teto constitucional) de R$ 9.540,00 (03/2006) para R$ 19.368,42 (07/2013);
3. Incorporação total do PDF para ativos e aposentados;
4. Promoções contempladas integralmente dos colegas aptos (2007 a 2013);
5. Aplicação de 20% CET para aposentados.
O Sindsefaz já deu provas suficientes que os fazendários podem confiar na habilidade política e capacidade de convencimento da sua direção junto ao governo democrático estabelecido na Bahia, desde 2007, no sentido de encontrar soluções objetivas que venham a atender às expectativas da categoria.
Portanto, não será diferente com os valores estornados parcialmente pelos auditores fiscais, anteriores ao reconhecimento do teto previsto na Constituição baiana.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
