Boletim Eletrônico nº. 1241 – Salvador, 23 de fevereiro de 2016
Sindsefaz responde afirmações da presidente da ONG IAF
Em nota enviada ao site Bahia Já, o Sindsefaz respondeu afirmações da presidente da ONG IAF, que além de faltar com a verdade sobre a representação dos auditores fiscais, ainda se arvorou a analisar a postura política do Sindicato, de defender os interesses dos fazendários.
Veja aqui a publicação da nossa resposta no site Bahia Já. Abaixo, a íntegra do texto.
Sindsefaz lamenta que dirigente do IAF continue espalhando inverdades
A respeito de nota publicada neste site, quando a presidente do IAF Sindical declarou que sua entidade é a única “representante da Categoria Profissional dos Auditores Fiscais integrantes do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia”, o Sindsefaz tem a declarar o seguinte:
1) É lamentável que uma auditora fiscal da Fazenda utilize o espaço de um veículo de comunicação para dizer inverdades e enganar a opinião pública. Não é verdade que o Instituto Sindical seja o único representante dos auditores fiscais da Bahia. Isso é uma falácia espalhada por esta ONG para confundir desinformados. Essa mentira foi apresentada em uma ação judicial e terminou prejudicando a decisão da Justiça do Trabalho que, sem saber das informações completas, concedeu uma liminar proibindo o Sindsefaz até de citar a o cargo auditor fiscal em seus documentos. Em despacho do dia 27 de janeiro passado, a Juíza Ana Fátima Passos Castelo, da 28ª Vara do Trabalho do TRT 5ª Região, determinou a suspensão da antecipação de tutela que concedera anteriormente, dando ao IAF a primazia de representar os auditores fiscais. Ou seja, entendeu a justiça, após analisar os documentos juntados pelo Sindsefaz, que não cabia o pedido feito pelo Instituto, que sorrateiramente omitira informações na Inicial;
2) Como a nova decisão da Justiça do Trabalho não ensinou ao IAF como deve proceder uma entidade séria, para que a verdade seja restabelecida, decidimos “desenhar”, para facilitar o entendimento. O Instituto conseguiu seu registro sindical no Ministério do Trabalho, mas não conseguiu impedir o Sindsefaz de representar os auditores fiscais da Bahia. Pedido feito por eles neste sentido ao MTE e à justiça não foi atendido e o caso segue em suspenso. O Sindicato questiona no Ministério tanto o intento da ONG como também o próprio registro que lhe foi concedido, uma vez que o mesmo fere a unicidade sindical e o conceito de categoria profissional;
3) Sobre cargos na Secretaria da Fazenda, o Sindsefaz considera que a presidente do IAF entende mais do assunto, uma vez que membros da ONG ocupam cargos na Sefaz desde 1991, com raros momentos de interrupção;
4) Sobre o sistema que foi cedido pelo IAF à Sefaz e que a presidente da entidade diz ser responsável pela recuperação de R$ 1,266 bilhões, confirma-se a preocupação do Sindsefaz sobre o acordo firmado, uma vez que a ONG tem tais números e os mesmos não estão disponíveis para a sociedade e os demais fazendários. O Sindsefaz chama a atenção para o risco que é uma ferramenta de fiscalização do Estado ser controlada por uma organização privada, que inclusive tem ligações com um partido político. Por outro lado, o Sindicato quer que fique claro se o referido programa, que foi elaborado por dois auditores fiscais da própria Sefaz, foi feito em horário de trabalho ou não. Porque se foi feito em expediente administrativo e com recursos humanos e técnicos da Secretaria, não pode se tornar privativo de uma entidade desvinculada do Estado. A entidade aguarda mais informações para decidir se aciona ou não o Ministério Público para investigar a questão;
5) Por fim, o Sindsefaz não faz oposição a este ou aquele governo ou governante. O Sindicato luta pelos direitos de todos os fazendários e bem soube aproveitar um maior período de abertura de diálogo nos governos de Wagner para conquistar avanços salariais para auditores, agentes de tributos e técnicos. A prova disso é que mesmo com o teto salarial de desembargador em vigor, uma vitória nossa, muitos auditores fiscais continuam estornando parte do salário ao Estado. Neste momento, como a atual gestão da Secretaria se fechou ao debate e vem promovendo arrocho sobre seus servidores, cabe ao sindicato de classe protestar. Essa é a essência do sindicalismo. Nem todos os que se dizem sindicalistas agem assim, mas o Sindsefaz age, combinando o binômio luta e negociação como forma de conquistar os pleitos de seus representados.
Sindsefaz,
Avançar na Luta
