O Sindsefaz celebra mais um importante avanço judicial em defesa da categoria, desta vez em uma das ações mais antigas acompanhadas pela entidade: o processo nº 0013520-93.1992.8.05.0001, que trata da revisão de pensões de beneficiárias do Grupo Fisco.
Após anos de tramitação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o cumprimento da obrigação de fazer determinada judicialmente, garantindo a revisão dos benefícios previdenciários e corrigindo uma distorção histórica que afetava as pensionistas.
A decisão beneficia imediatamente 25 pensionistas, que já começam a sentir os efeitos práticos da vitória. Em alguns casos, o reajuste representa um acréscimo mensal de até R$ 17 mil, o que significa um impacto anual que pode chegar a R$ 200 mil para algumas beneficiárias.
Trata-se de uma correção significativa, que altera de forma concreta a realidade financeira dessas servidoras e reafirma o caráter alimentar e essencial desses direitos.
Persistência e técnica
O desfecho positivo é fruto de uma atuação persistente, técnica e estratégica do Departamento Jurídico do Sindsefaz, que ao longo dos anos acompanhou o processo até a efetivação da decisão.
A complexidade da ação, iniciada ainda na década de 1990, exigiu acompanhamento contínuo e qualificado, sendo a persistência determinante para que o Estado finalmente cumprisse a determinação judicial.
Essa conquista se soma a um histórico robusto de vitórias jurídicas do Sindicato. Nos últimos oito anos, o Sindsefaz já garantiu a recuperação de mais de R$ 600 milhões para a categoria, somente por meio de acordos de precatórios, além de outras dezenas de milhões obtidas em ações específicas para associados.
O caso das pensionistas reforça que a atuação jurídica da entidade vai além de grandes volumes financeiros, assegurando ganhos concretos e diretos na vida de cada filiado, corrigindo injustiças e garantindo direitos historicamente negados.
Próximos passos
Com o cumprimento da obrigação de fazer, o processo segue agora para novas etapas, que incluem a habilitação de espólios de filiados falecidos e a elaboração dos cálculos dos valores retroativos devidos. Essas fases serão fundamentais para assegurar o pagamento integral dos valores acumulados ao longo dos anos.
Para o Sindsefaz, a vitória reafirma um compromisso central da entidade, de defender, até o fim, os direitos de quem construiu o serviço público baiano. Mais do que uma conquista jurídica, trata-se de um reconhecimento tardio, mas necessário, da importância dessas servidoras e do direito à justa remuneração.
Uma vitória que carrega história, resistência e justiça, mostrando, mais uma vez, que a luta coletiva vale a pena, assim como o trabalho diligente do Departamento Jurídico do Sindsefaz que recuperou nos últimos 8 anos mais de R$ 600 milhões para a categoria, somente com acordos de precatórios. Outras dezenas de milhões vieram através de conquistas específicas para associados, como é o caso das 25 pensionistas envolvidas nesse processo, que terão acrescidos entre R$ 120 mil e R$ 200 mil por ano em sua renda.
Salvador, 4 de maio de 2026 | Boletim 3373