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Boletim Eletrônico nº. 404 – Salvador, 04 de maio de 2009

Presidente da Assembléia Legislativa recebe diretoria do Sindsefaz

Sindsefaz intensificará visitas ao Legislativo em favor da aprovação do novo subteto


Foi uma visita de cortesia e, também, de agradecimento da diretoria do Sindsefaz ao Presidente da ALBA, Deputado Marcelo Nilo, na manhã da última quinta-feira, 30/04, em seu gabinete.

Estiveram presentes os diretores do Sindicato Rubens Santiago, Ubirajara Lima, Joaquim Amaral, Walmir Cruz, Pedro Victor, Jorge Claudemiro e Eliel Barbosa. A diretoria do Sindsefaz agradeceu ao deputado Marcelo Nilo pelo apoio à categoria fazendária para a aprovação do PL 17.713/08 que tratou das modificações nas atribuições dos cargos do Fisco, da incorporação do PDF e de incrementos salariais aos auditores e agentes de tributos. Manifestou também agradecimento pela aprovação do PL dos Técnicos Administrativos da Fazenda, na convocação extraordinária, em fevereiro passado.

Os diretores destacaram que com paciência, inteligência e espírito democrático, mas com firmeza o Presidente Nilo vem conduzindo a Casa Legislativa e isso foi fundamental para que a categoria fazendária comemorasse essas novas vitórias, com aprovação do PL do Fisco.

Agora, a diretoria do Sindsefaz, enquanto aguarda o encaminhamento por parte do Governo de Projeto de Lei referente ao subteto salarial do Poder Executivo, já construiu um calendário de visitas para fazer gestões junto aos demais parlamentares da Casa para fazer aprovar, com a máxima brevidade possível, esse novo subteto salarial, evitando assim os estornos hoje existentes nos vencimentos de uma parte dos fazendários. As visitas terão início amanhã, terça-feira, 05 de maio.

URV

Foi vitoriosa a caminhada de cerca de 200 servidores públicos do Poder Executivo baiano da “balança”, em frente à ALBA até a Secretaria da Administração, no Centro Administrativo da Bahia. O movimento visava o reinício das discussões junto ao governo do Estado em torno do pagamento da URV aos servidores do Poder Executivo. Vale lembrar que servidores do Poder Judiciário e Legislativo já fizeram acordos com o governo estadual para receber as suas quantias a que faziam jus.

Após a caminhada, uma comissão foi formada por representantes da Federação dos Trabalhadores da Bahia e foi ao encontro de gestores do governo, no Prédio da SAEB. Ao final, ficou decidido que reuniões ocorrerão, sendo que a primeira está prevista para hoje, 04/05, entre a SAEB, Procuradoria do Estado e representantes da FETRAB para tratar da questão. Em breve, daremos mais detalhes sobre esses encontros e suas deliberações.

Sindsefaz,
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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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