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398 – Subteto do Poder Executivo será majorado

Boletim Eletrônico nº. 398 – Salvador, 14 de abril de 2009

Palavra do Governador
Subteto do Poder Executivo será majorado

A diretoria do Sindsefaz foi recebida em audiência pelo Secretário da Fazenda, Carlos Martins, na última segunda-feira, 13/04. O Sindicato parabenizou o titular da Sefaz pela grande vitória alcançada pelo Governo com a aprovação do PL do Fisco na Assembléia Legislativa e com a conseqüente sanção da Lei 11.470 em 09 de abril passado.

Foi um breve balanço. Mas o registro feito por toda diretoria do Sindicato foi que na luta pela aprovação das modificações nas atribuições dos cargos do Fisco e em favor dos avanços salariais para todos os segmentos da Fazenda, o Secretário Martins desempenhou o papel nuclear e foi determinante para que os auditores, agentes e técnicos alcancem avanços em suas carreiras na Fazenda da Bahia.

Após toda polêmica e embate provocados pela bancada de oposição na Assembléia Legislativa em torno do Projeto de Lei do Fisco e que, lamentavelmente, contou com o apoio de um pequeno grupo de servidores do Fisco, a verdade prevaleceu e o governo, com muita competência, paciência, simplesmente, esmagou a oposição na ALBA. Vale lembrar que foram 44 votos a favor e duas abstenções, tendo os derrotados oposicionistas presentes se retirado do plenário da Casa no momento da votação.

Ao final do descontraído encontro, o Secretário Martins agradeceu todo o apoio da imensa maioria dos auditores e agentes nesta batalha e reconheceu que o Sindsefaz foi valoroso para a vitória ser alcançada.

Subteto e próximos passos

O titular da Sefaz afirmou, categoricamente, que o governador Wagner se comprometeu em modificar o valor do subteto salarial do Poder Executivo, ainda este mês, evitando assim a imposição de perdas salariais para uma parte dos servidores da Fazenda, fruto 1ª parcela de incorporação do PDF (março de 2009), para ativos e aposentados do Fisco.

O Sindsefaz está finalizando um jornal especial que fará um balanço das últimas conquistas dos fazendários e trará explicações sobre a nova composição da remuneração dos colegas do Fisco, ativos e aposentados, assim daremos exemplos dos avanços alcançados pela nossa categoria com o advento da Lei 11.470/2009.

Onde há Sindsefaz, há conquista para todos os fazendários.

Sindsefaz,
Atuação e Luta

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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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