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383 – Sindsefaz convoca assembléia geral da categoria

Boletim Eletrônico nº. 383 – Salvador, 12 de março de 2009

Sindsefaz convoca assembléia geral da categoria
E convida auditores e agentes de tributos para formar a ONDA AZUL na ALBA

Na próxima terça-feira, 17/03, às 8 horas, no auditório da FLEM – Fundação Luis Eduardo Magalhães – realizaremos a assembléia geral da categoria com a seguinte pauta:

a) Avaliação da tramitação do PL 17.713/2008

b) Autorização para proposição de ação judicial visando a reparação pelas agressões perpetradas contra o Sindsefaz e seus filiados.

Após a assembléia da categoria, os auditores e agentes de tributos estão convidados a participar de um grande ato em favor do PL 17.713/08, junto aos parlamentares na Assembléia Legislativa da Bahia. É a ONDA AZUL dos fazendários na ALBA.

O Sindsefaz articulou diversos encontros da categoria com lideranças do parlamento baiano, a exemplo do Presidente da Assembléia – dep. Marcelo Nilo, do Líder do governo – dep. Waldenor Pereira, além dos Presidentes da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças, da Comissão de Serviços Públicos. O Sindicato agendou também diversas visitas a outros deputados estaduais baianos.

O Sindsefaz pretende mostrar ao Parlamento baiano, mais uma vez e de forma calorosa, que a esmagadora maioria dos auditores e agentes de tributos são favoráveis às modificações propostas pelo Governo para a Carreira do Fisco.

A Entidade pretende fazer ainda a legítima pressão junto à Casa para aprovar junto aquele Poder uma Lei ou Emenda Constitucional que crie um subteto para o Poder Executivo que não permita prejuízos a nossa categoria.

O Sindicato deseja também aprovar a incorporação de PDF e os incrementos salariais que permitirão maior tranquilidade aos auditores e agentes de tributos nos próximos anos para enfrentarem a grande turbulência econômica que se estabeleceu no mundo e que tem afetado o Brasil e a Bahia, conforme matéria publicada pela imprensa do Sindsefaz fazendo um paralelo entre a crise econômica mundial e os seus efeitos na remuneração do grupo Fisco baiano (vide boletim eletrônico 371).

Então colegas, todos à assembléia da categoria e posteriormente à ALBA para conquistarmos uma histórica e valiosa vitória para a nossa categoria.

ASSEMBLÉIA DA CATEGORIA – 17/03 – 8 horas – na Fundação Luiz Eduardo Magalhães (3ª avenida -310- Centro Administrativo da Bahia)

ONDA AZUL – 17/03 – após a assembléia da categoria – na Assembléia Legislativa da Bahia


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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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