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Boletim Eletrônico nº. 382 – Salvador, 11 de março de 2009

O Sindsefaz convoca os auditores e agentes de tributos para acompanhar trabalhos na Assembléia Legislativa

Subteto, Emendas e votação do PL 17.713/08 serão alvo da pressão dos fazendários.

O Sindicato está convocando os colegas auditores e agentes de tributos de Salvador e Região Metropolitana para se fazerem presentes, hoje, 11/03, a partir das 13 horas na ALBA. O objetivo da Entidade é que a categoria continue em estado permanente de mobilização em função dos entendimentos, acordos e votações em torno do Projeto de Lei do Fisco em tramitação naquela Casa Legislativa.

Os diretores e ativistas do Sindsefaz estarão articulando junto aos deputados acompanhando, de perto, o trâmite do PL 17.713/08 e buscando negociar temas de interesse de todos, como a garantia de um subteto que não ofereça estornos de salários e consequente prejuízo ao bolso dos auditores fiscais e rechaçando Emendas supressivas que visam desestruturar o Projeto elaborado pelo Executivo que foram de iniciativa de um único deputado oposicionista e que obteve algumas poucas assinaturas de outros deputados oposicionistas na Assembléia Legislativa.

Ontem, 10/03, a participação de mais de 60 auditores e agentes de tributos foi fundamental para que deputados do governo fizessem defesa consistente e enfática da proposta do Poder Executivo no Plenário daquela Casa. Na oportunidade, os fazendários acompanharam os discursos dos Deputados e tiveram diversas conversas particulares com lideranças da ALBA.

Os fazendários obtiveram a certeza, expressada pelo Presidente da Casa, que o PL 17.713/08 será votado ainda este mês, tendo inclusive encaminhado o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça que tem como Presidente o Deputado José Neto.

Todos à Assembléia Legislativa, 13 horas de hoje, 11/03.

Sindsefaz – Sindicato de luta em favor de todos os fazendários


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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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