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381 – Mobilização na ALBA para garantir aprovação do PL do Fisco

Boletim Eletrônico nº. 381 – Salvador, 10 de março de 2009

Mobilização na ALBA para garantir aprovação do PL do Fisco
Mulheres homenageadas pelos auditores e agentes de tributos

Um pouco mais de 50 auditores e agentes de tributos estiveram na Assembléia Legislativa, na tarde de ontem, 10/03, acompanhando os trabalhos da Casa, mantendo contatos com os deputados e buscando mais apoios para o projeto 17.713/2008, que trata das modificações na Carreira e de significativo incremento salarial ao Grupo Fisco.

Os fazendários visitaram os gabinetes e distribuíram rosas a todas as mulheres presentes na ALBA. Foi uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no domingo, 08/03. O grupo de colegas, tendo à frente várias fazendárias, entregou às senhoras deputadas um brinde especial, ao tempo em que foi travado um importante diálogo em favor do Projeto de Lei 17.713 do Poder Executivo.

Nessa terça-feira, 10/03, a mobilização continua e o Sindicato está convocando a categoria para se fazer presente à Casa, a partir das 13h30. É fundamental a presença dos colegas lotados em Salvador e na Região Metropolitana, pois as Comissões Temáticas estarão sendo definitivamente formadas abrindo espaço para apreciação de Projetos de Lei nessas próprias Comissões ou para ser votado o pedido de urgência para apreciação do Projeto de nosso interesse. Isso exigirá um esforço concentrado e final para garantir a aprovação das justas e avançadas mudanças no Fisco da Bahia.

Vai ficando claro que a Assembléia está dividida entre os que querem manter o Fisco atrasado e preso aos interesses de poucos e entre os que querem avançar, que estão ao lado dos setores que defendem uma Bahia de todos. Não é estranho que a minoria que é contrária ao projeto encontre guarida exatamente entre os parlamentares que ao longo de duas décadas estiveram na linha de frente da defesa de governos que massacraram os fazendários.

Nunca é demais lembrar do Redutor Salarial (que após 12 anos obtivemos definitiva vitória), fim das diárias especiais, a diferenciação brutal na remuneração de ativos e aposentados/pensionistas (que impede hoje a aposentadoria de centenas de auditores e agentes), gratificações especiais diferenciadas e a perseguição aos sindicalistas, posições que eram apoiadas na Assembléia Legislativa pelos poucos que hoje ainda se opõem ao projeto do Fisco.

Mesmo assim, estamos em busca da almejada vitória. E nesse pouco tempo que resta, é preciso acelerar o passo, partir para a luta, com raça e determinação e garantir a legitimidade política para a aprovação da matéria.

Todos na Assembléia Legislativa, nessa terça, dia 10 de março, 13h30.


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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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