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380 – Sindsefaz convoca auditores e agentes para a ALBA

Boletim Eletrônico nº. 380 – Salvador, 05 de março de 2009

Sindsefaz convoca auditores e agentes para a Assembléia Legislativa

Primeira Vigília em favor da aprovação do PCS Fisco e pelo Dia Internacional da Mulher

A diretoria do Sindicato decidiu convocar extraordinariamente os colegas que residem em Salvador ou região metropolitana para se fazerem presente na Assembléia Legislativa nesta próxima segunda-feira, 09/03, às 14 horas. Na oportunidade, os auditores e agentes farão uma homenagem especial às deputadas baianas e a todas as mulheres presentes na ALBA pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

Concomitantemente acompanharemos os pronunciamentos dos Deputados no Plenário e faremos novas visitas aos parlamentares com entrega de novo folder explicativo sobre o PL 17.713/08 com foco nas consequências positivas da aprovação do plano para toda a sociedade, em especial para os pequenos e médios empresários baianos.

O folder destaca também o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e as decisões do STF em favor das modificações das Carreiras de diversos Estados brasileiros, desmentindo as inverdades propaladas por um pequeno grupo (cada vez menor) de ex-dirigentes da Sefaz que se dizem contrários à proposta, mas que tem como real objetivo (orientado por retrógradas forças políticas) desgastar o atual governo e adiantar a pauta da sucessão estadual de outubro de 2010.

Esclarecemos que estamos convocando apenas os colegas de regiões próximas à Salvador para podermos concentrar a vinda de todos os demais colegas do interior (que se juntarão aos fazendários de Salvador) no exato dia da votação do PL 17.713.

Então, a qualquer instante e no momento adequado, a diretoria convocará todos os auditores e agentes, aí sim, para compor a maior mobilização da história da Sefaz Bahia em favor desse Projeto de Lei que trará enormes benefícios aos baianos, em especial aos fazendários, após a instituição de vencimento digno, com um subteto salarial que evite prejuízos e com uma carreira moderna e justa na Sefaz. Neste dia, ocuparemos todos os espaços possíveis da Assembléia Legislativa e de forma organizada e ordeira – com é a prática desta digna categoria – os auditores e agentes de tributos – SEM MEDO DE SER FELIZ – vão mostrar quem tem capacidade de mobilização, determinação, força, articulação política e razão em conquistar os seus pleitos na Secretaria da Fazenda da Bahia.

O Sindsefaz parabeniza os fazendários que de forma espontânea se organizaram e têm marcado presença na Assembléia Legislativa, desde o início desta semana, para observar as movimentações e articulações políticas dos deputados em torno do projeto do Fisco mostrando determinação para alcançar a vitória final, mas destaca a importância de termos nesta próxima segunda-feira, 09/03, às 14 horas um grande ato em favor da aprovação do PL 17.713/2008, numa espécie de prévia ao dia “D”.

Todos à vitória!

Sindsefaz, a casa de todos os fazendários!


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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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