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375 – ABERTURA DOS TRABALHOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Boletim Eletrônico nº. 375 – Salvador, 16 de fevereiro de 2009

ABERTURA DOS TRABALHOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Auditores e Agentes presentes

Cumprindo o calendário de atividades acordado com o Sindsefaz, os auditores e agentes participaram do ato de entrega e leitura da mensagem do Executivo ao Poder Legislativo, realizado pelo Exmo. Governador Jaques Wagner, na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa da Bahia. O ato ocorreu nesta manhã (16/02).

A presença do Governador da Bahia a esse evento é uma tradição naquela Casa, sempre a convite do Presidente da Assembléia, e tem se caracterizado ao longo dos anos como um ato político de grande repercussão na sociedade baiana e, evidentemente, coberto pelos meios de comunicação no Estado.

A ida do Governador, e as presenças do Presidente da Assembléia Legislativa, dos deputados estaduais e outros parlamentares, de Secretários e outras personalidades do Estado, além da cobertura da imprensa local foram ingredientes mais do que suficientes para que a nossa bancada de militantes e ativistas sindicais se fizessem presentes.

Nas galerias e no pátio da ALBA estavam estampadas as marcas da nossa campanha FAZENDA LEGAL SIM, chamando a atenção de todas as autoridades presentes e merecendo os elogios de diversos deputados pela perseverança por parte dessa aguerrida categoria em favor da aprovação do projeto de Lei 17.713/08.

Esta foi mais uma mobilização para fazer os auditores e agentes “esquentarem as turbinas” para o acampamento que será feito na Assembléia Legislativa em março próximo, do início da apreciação do Projeto de Lei 17.713/08 até a sua aprovação final. Afinal, o Projeto é de interesse de todos os auditores, agentes, aposentados e pensionistas da Sefaz.

Sem luta não há vitória! Mais uma vez, parabéns Fazendários!

A diretoria convida, agora, a categoria no dia de amanhã, terça-feira, 17/02, a partir das 14 horas para realizar um plantão na ALBA a fim de acompanhar a votação do Projeto de Lei do reajuste salarial de 2009, proposto no valor de 5,9 %. Há ainda a possibilidade (a confirmar) da votação do Decreto Legislativo que prevê o teto remuneratório do Poder Executivo, através da aprovação da nova remuneração do Governador do Estado.

Estamos atentos, firmes e vibrantes!

SINDSEFAZ
A casa de todos os fazendários
FAZENDA LEGAL, SIM.


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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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