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Boletim Eletrônico nº. 374 – Salvador, 09 de fevereiro de 2009

Reunião entre Auditores e Sefaz adiada a pedido do Secretário

Em contato realizado na tarde desta segunda-feira, dia 09, o Secretário Carlos Martins e a diretoria do Sindsefaz chegaram ao entendimento pelo adiamento da reunião que ocorreria nesta terça (10/02) entre uma comissão de Auditores Fiscais lotados nas Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT`s) e o Gabinete.

O encontro ocorrerá depois do dia 17 de fevereiro. Nessa data, o Secretário estará reunido com sua equipe da Diretoria de Administração Tributária da Região Sul (DAT SUL), quando detalhará o projeto de reestruturação da Carreira e tirará as dúvidas existentes, em especial dos auditores lotados na IFMT/Sul.

Após este encontro na DAT SUL (encontros semelhantes já ocorreram nas demais DATs) será remarcada a reunião com a comissão de auditores. Desde já, o Secretário Carlos Martins deu uma declaração a fim de tranqüilizar os auditores lotados nas IFMT´s. “Os auditores fiscais lotados nas Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito podem ficar tranquilos, pois o projeto do Fisco a ser apreciado na Assembléia Legislativa não trará problemas nem funcionais nem pessoais para nenhum dos nossos auditores fiscais”, disse ele.


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Mais de 100 pedidos de adesão a acordo de precatórios já foram registrados no Sindsefaz

Na primeira semana do período de adesão ao acordo de precatórios, o Sindsefaz registrou 110 solicitações presenciais protocoladas na sede da entidade. O balanço reúne os atendimentos realizados até esta sexta (27).

O edital foi divulgado pelo TJ-BA e prevê o pagamento de precatórios devidos pelo Estado com deságio de 40%, mediante adesão voluntária dos credores. O prazo oficial para adesão segue até 20 de março.

Para garantir tempo hábil de análise e cadastramento das informações, o Departamento Jurídico do Sindsefaz recebe as documentações até o dia 16 de março.

A entrega pode ser feita presencialmente, com atendimento por ordem de chegada e retirada de senha, ou por meio do e-mail acordotj.sindsefaz@gmail.com. Os documentos precisam estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. Não serão aceitas fotografias, e arquivos ilegíveis ou incompletos podem inviabilizar a adesão.

O Sindicato reforça a importância da leitura atenta do boletim informativo, que reúne as regras do edital e a lista de documentos exigidos. A conferência prévia é essencial para evitar pendências que possam comprometer o pedido.

Durante o período de 19 de fevereiro a 20 de março, o Departamento Jurídico permanece exclusivamente dedicado ao cadastro das adesões ao edital. Os demais atendimentos relacionados a outros processos e ações, salvo urgência legal, seguem suspensos até o encerramento do prazo.

Salvador, 27 de fevereiro de 2026 | Boletim 3330

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