Dívida dos Estados: Ministra do TCU, Ana Arraes recebe Fenafisco

Fabiano Dadam Nau, vice-presidente da Fenafisco, participou na terça-feira (21), de reunião promovida pelo Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, junto à ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, em Brasília.

Durante o encontro foi discutida a análise de conjuntura e a compilação de propostas em defesa da auditoria da dívida pública como um dos caminhos para o reequilíbrio fiscal e crescimento econômico do país, bem como a necessidade de também auditar a dívida dos entes federados (Estados).

 Na oportunidade, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, discorreu sobre o histórico em que foram geradas as dívidas dos estados, e também denunciou o esquema ilegal contração de dívidas e seu crescimento com base na cobrança abusiva de juros sobre juros.

 Fabiano Dadam reforçou o posicionamento da Fenafisco sobre a importância de  auditar a dívida, como um ponto essencial para o avanço de discussões que versam sobre a limitação e a correta aplicação dos gastos públicos.

“Muitas das mazelas do Brasil estão ancoradas no falso pagamento de uma dívida que já está paga, há muito tempo. Na realidade, vários estados com certeza têm crédito a receber da União”, observou o dirigente.

No início deste mês o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta da ministra Ana Arraes de fiscalizar a dívida pública. Além de verificar se existem irregularidades nos montantes honrados e ressarcidos pela União, a fiscalização também vai apurar eventuais responsabilidades de gestores públicos que permitiram o endividamento de entes federados que não possuíam capacidade de pagamento.

Análise feita no Orçamento da União em 2015 mostrou que 42% dos recursos foram utilizados para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, o que superou os gastos com Educação e Saúde. Para a ministra, é inevitável concluir que a gestão da dívida, em períodos recentes, retirou recursos de áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico. “Não se trata de tarefa fácil. Não é simples mexer com interesses consolidados e posições arraigadas, mas é possível encontrar erros, antecipar problemas e contribuir para a melhoria do nível de conhecimento geral acerca da matéria”, afirmou a ministra.

(Com informações do TCU)