O Sindsefaz completa, nesta terça (10), 30 anos de uma trajetória marcada pela unidade, pela resistência e pela defesa permanente dos direitos dos fazendários da Bahia. Fundado em fevereiro de 1996, o Sindicato nasceu em um período de fortes ataques aos servidores públicos e, ao longo dessas três décadas, se consolidou como uma das principais entidades representativas do Estado.
Desde o início, o Sindsefaz tem sido protagonista em momentos decisivos história, atuando não apenas na defesa da categoria fazendária, mas também na construção de um projeto mais amplo de justiça fiscal e social para a Bahia.
A origem
A história do Sindsefaz começou em fevereiro de 1996, durante um congresso estadual realizado no antigo Hotel Mar Azul, em Salvador. Mas teve origem antes, ainda na atuação do Sindifaz e do Sindifisco, que decidiram se unir em uma única entidade. A fusão foi fruto de muito diálogo e amadurecimento político da categoria, conduzida por lideranças como Ariosvaldo Moreira, Dariel Santana, Jorge Wilton, Washington Bahia, Honorina Cerqueira, entre outros companheiros e companheiras que ajudaram a construir o movimento fazendário.
Nos anos 1990, os fazendários sentiam diretamente os impactos de sucessivos ataques aos direitos e à remuneração, especialmente nos governos de Antônio Carlos Magalhães e Paulo Souto. Medidas como o Decreto nº 3.979, que reduziu em cerca de 40% os salários do pessoal do fisco e acabou com as diárias especiais, deixaram claro o quanto a divisão enfraquecia a categoria. Enquanto os servidores estavam fragmentados, o governo avançava.
Foi nesse contexto que a união se mostrou indispensável. Os dois sindicatos passaram a realizar assembleias conjuntas, alinhar a comunicação e unificar seus departamentos jurídicos, criando as bases políticas e organizativas que levaram à fundação do Sindsefaz. A criação do Sindicato marcou um verdadeiro divisor de águas na luta dos fazendários baianos.
Desde então, o Sindsefaz esteve à frente de mobilizações, greves e negociações que resultaram em conquistas importantes. Em 2005, uma greve de dez dias terminou com a ocupação da escadaria de acesso ao gabinete do então secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, em um protesto direto contra a falta de diálogo com os servidores. Já em 2009, a aprovação da Lei nº 11.470 garantiu a legalização das funções dos agentes de tributos e auditores fiscais, além da criação da GDF, que trouxe avanços significativos na remuneração dos técnicos administrativos.
Outras vitórias também marcaram essa trajetória, como a incorporação do PDF, que beneficiou aposentados e pensionistas, e a instituição de um novo teto salarial. No campo jurídico, a atuação firme e estratégica do Sindicato garantiu, apenas nos últimos sete anos, a recuperação de quase R$ 700 milhões para a categoria por meio de acordos de precatórios.
Sindsefaz hoje
Ao completar 30 anos, o Sindsefaz segue atuando de forma firme na defesa dos direitos da categoria e acumulando conquistas importantes. Dois avanços recentes importantes foi a mudança na GF (Fisco) e na GDF, bem como a promoção dos servidores, estes últimos, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo (GOTA).
No campo jurídico, o Sindicato também obteve uma vitória importante no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corte julgou procedente o Mandado de Segurança Coletivo impetrado em defesa dos aposentados e pensionistas sem paridade constitucional, reconhecendo a omissão do Estado da Bahia ao não aplicar reajustes nos proventos entre 2016 e 2021. A decisão reafirma o compromisso do Sindsefaz com a defesa dos direitos de toda a base, inclusive de quem já dedicou décadas ao serviço público.
Projeto sindical
Fortalecer o Sindicato também passa por investir na formação de suas lideranças e na construção coletiva de estratégias. Nesse sentido, no segundo semestre de 2025, o Sindsefaz realizou dois módulos do Curso de Formação Sindical, conduzido pelo sociólogo e professor Clemente Ganz Lúcio, reunindo diretores, delegados e conselheiros sindicais.
Esse processo formativo dialoga diretamente com o Planejamento Estratégico do Sindicato, elaborado ao longo de 2024 e 2025 sob a coordenação de Mauri Cruz. O documento, aprovado pelos associados define uma agenda organizada para fortalecer a carreira fazendária, ampliar a presença territorial do Sindsefaz e orientar ações de comunicação, mobilização e negociação com o governo.
Atuação
Outro avanço importante foi a aprovação da proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A iniciativa reforça a necessidade de garantir prerrogativas funcionais, autonomia institucional e o fortalecimento das atividades essenciais de fiscalização, arrecadação e atendimento ao contribuinte.
Na mesma direção, a assembleia aprovou a criação da Fundação Sindsefaz de Educação e Cultura. A iniciativa amplia as possibilidades de atuação do Sindicato nas áreas de formação, produção de conhecimento e diálogo com a sociedade. A proposta segue agora para análise do Ministério Público, etapa necessária para sua efetiva implementação.
Cidadania e valorização
O investimento em educação também se expressa no Programa de Incentivo aos Estudos, que concluiu o processo de seleção de bolsistas em parceria com o Guruja Concursos. A iniciativa oferece mentoria integral para a preparação ao concurso da Sefaz-BA, reforçando o compromisso do Sindicato com a qualificação e o futuro da categoria.
Para marcar a virada simbólica dessas três décadas, o Sindsefaz apresentou ainda sua nova identidade visual. A nova logomarca foi criada com três objetivos centrais: modernizar, consolidar e flexibilizar. O resultado é uma marca atual, dinâmica e conectada com o futuro, que preserva a história do Sindicato e dialoga com uma categoria em constante transformação.
Futuro
Com uma história construída na luta e na unidade, o Sindsefaz projeta os próximos anos com novos desafios e investimentos estruturantes. Entre eles está o projeto da nova sede, pensada para ampliar os serviços aos filiados, fortalecer ações de comunicação e eventos e oferecer um espaço mais moderno, funcional e acolhedor para toda a base sindical.
Trinta anos depois da sua fundação, o Sindsefaz continua em movimento. A defesa da carreira fazendária, do serviço público e de uma Bahia mais justa do ponto de vista fiscal segue no centro da atuação do Sindicato, que combina memória, organização coletiva e disposição para enfrentar novos desafios.
Salvador, 10 de fevereiro de 2026 | Boletim 3322