O Sindsefaz se reuniu na tarde desta terça (25) com a superintendente de Previdência do Estado, Maria do Rosário Muricy, para cobrar providências relacionadas a direitos dos aposentados e pensionistas da categoria. Entre os principais assuntos estiveram o pagamento dos anuênios referentes ao período suspenso durante a pandemia e o cumprimento da decisão judicial favorável ao Sindicato na ação da CET de 35%.
Participaram da reunião os diretores Cláudio Meirelles, Ubirajara Lima e Joaquim Amaral, além do ex-diretor Jorge Claudemiro. O encontro faz parte do acompanhamento que o Sindsefaz vem realizando junto aos órgãos do Estado para buscar a efetivação administrativa de direitos que repercutem diretamente nos proventos dos aposentados e pensionistas.
Anuênios
Sobre os anuênios que tiveram a contagem suspensa durante a pandemia, a direção da Suprev informou que o pagamento alcançará os servidores que se encontravam na ativa no período da suspensão. Segundo as informações apresentadas na reunião, os efeitos financeiros retroativos serão considerados a partir de janeiro de 2026, não retroagindo, portanto, a 2021 ou 2022.
A estimativa informada é de que o impacto nos proventos fique em torno de 1,7%, a depender da situação funcional de cada beneficiário. O Sindsefaz cobrou esclarecimentos sobre a operacionalização da medida e acompanhará sua implementação para verificar se os valores serão corretamente incorporados aos proventos dos aposentados alcançados pela medida.
CET de 35%
Outro ponto central foi a situação da CET de 35%. O Sindsefaz lembrou que obteve vitória judicial na ação que assegura o direito aos beneficiários e cobrou o cumprimento da decisão.
Na reunião, a Suprev informou que ainda aguarda o recebimento da intimação judicial para adotar as providências decorrentes da decisão. O Sindicato acompanhará essa etapa de perto, cobrando que, tão logo seja formalmente comunicada, a Administração dê cumprimento ao que foi determinado pela Justiça.
Para o Sindsefaz, decisões favoráveis aos aposentados precisam produzir seus efeitos concretos sem demora desnecessária. A entidade tem reiterado que o tempo possui peso ainda maior para quem está aposentado, especialmente diante das despesas relacionadas à saúde e ao envelhecimento.
O Sindicato permanecerá vigilante e atuante junto à Suprev para acompanhar tanto a implantação dos anuênios quanto o cumprimento da decisão referente à CET de 35%. A entidade continuará cobrando do Estado agilidade na efetivação dos direitos dos aposentados e pensionistas, mantendo a categoria informada sobre os próximos desdobramentos.
Salvador, 26 de agosto de 2026 | Boletim 3458