Boletim Eletrônico nº. 1107 – Salvador, 05 de agosto de 2015
Décio Lima e José Barroso falam sobre a PEC 186/2007
Autor da PEC 186/2007, o deputado federal Décio Lima (PT-SC) foi aplaudido de pé nesta terça-feira (04), após sua palestra na VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário. Simpático e sorridente, o parlamentar passou uma mensagem de otimismo aos delegados e congressistas presentes e apostou na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição como a porta de entrada para a modernização do estado brasileiro.
Durante sua fala no painel “PEC 186/2007: Autonomia da Administração Tributária”, Décio se declarou uma testemunha do papel da Federação do Fisco no Congresso Nacional, defendendo a cidadania e a construção de um Brasil melhor. Ele se colocou como um representante dos fiscais no Congresso Nacional. “As digitais do meu mandato estão em vocês. Sou um deputado da Fenafisco e das entidades de todos os estados do país”, afirmou ele.
Décio Lima disse que os avanços que o país produziu nos últimos anos, como pular de 14ª para a 7ª economia do mundo, retirar 40 milhões de pessoas da pobreza, gerar 23 milhões de empregos e levar energia a quase totalidade dos brasileiros, só foi possível graças ao trabalho do fisco de todo o Brasil. O deputado propôs uma caravana a todos os estados para explicar à sociedade o que significa a PEC 186 e instou a Fenafisco a aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional para que este aprove a proposta.
Autonomia
Também palestrante no mesmo painel, o diretor do BID para a América Latina, José Barroso Tostes Neto, fez uma intervenção bastante explicativa sobre o que é a PEC 186/2007. Ele discorreu sobre o papel de uma administração tributária autônoma no desenvolvimento de atividades essenciais ao funcionamento do Estado, criando uma identidade nacional para o fisco, nos três níveis, com autonomia funcional, administrativa e orçamentária, e permitindo, ademais, uma visão integrada do fisco brasileiro, com qualidade, eficácia e justiça fiscal.
José Barroso alertou sobre os males que a ingerência política pode trazer à administração tributária e declarou que cabe ao fisco buscar uma relação de respeito e confiança com a sociedade, cujo bem estar deve ser o fim do trabalho realizado pelo setor, que garante o atendimento das demandas sociais. Ao final de sua intervenção ele mostrou dados de uma pesquisa que coloca o Brasil como um dos países com mais baixo grau de autonomia na administração tributária.
Fenafisco