Boletim Eletrônico nº. 1194 – Salvador, 20 de novembro de 2015
Sindsefaz convoca Conselho Sindical
para definir plano de lutas
A diretoria do Sindsefaz se reuniu no dia 17 de novembro passado e, após avaliar o quadro político, decidiu convocar o Conselho Sindical da entidade, para um encontro que deve aprovar um novo plano de lutas a ser apresentado aos fazendários. A reunião ocorrerá em 27 de novembro.
O Conselho se debruçará sobre o momento atual na Fazenda, à luz da última audiência com o secretário Manoel Vitório, quando o mesmo deixou claro que não há intenções de sua parte de discutir a pauta de reivindicações da categoria. A reunião com o titular da Sefaz terminou por deixar claro que é necessária maior ação dos fazendários para enfrentar a mudança de postura do governo em relação aos pleitos de seus servidores.
Só para ressaltar, temos uma pauta apresentada ao governo desde fevereiro, seguido de algumas negociações infrutíferas, a paralisação de 72 horas que foi tomada pelo secretário como “provocação” e esta última audiência, que foi bastante esclarecedora. Neste ínterim, assistimos na Sefaz um retorno aos tempos do governo derrotado por Wagner em 2006, com retrocessos na relação de trabalho e na gestão tributária.
Os fazendários têm-se mostrado atentos aos fatos e ao rumo que a Fazenda vem tomando desde 2012. E também não estão alheios à crise econômica. Tanto que o Sindsefaz, que já deu mostras claras de sua ação política responsável e coerente, em defesa dos interesses dos servidores, mas também dos baianos, tem apresentado sugestões ao governo para melhorar a arrecadação. Junto com as demandas corporativas, a entidade apresentou propostas de aprimoramento da fiscalização, que podem trazer resultados positivos ao fisco, mas que assim como nossos pleitos econômicos, vêm sendo relegadas pela Sefaz, sem que motivos claros sejam apresentados.
Neste momento, a opção da Sefaz enfrentar a queda de arrecadação com anistia a devedores, juntamente com o congelamento das negociações com os servidores e retirada de suas conquistas, como as diárias do trânsito e a redução do PDF (decorrente da falta de revisão das metas) para o grupo Fisco ou a ameaça de retirada iminente da CET e do auxílio-alimentação do pessoal do Grupo Técnico Administrativo, que trabalha 30 horas semanais.
Para se ter uma ideia, se forem concretizadas estas ameaças após o recadastramento em curso (que acaba dia 27/11) – com validação da jornada dos servidores pelos gestores -, colegas auxiliares e técnicos administrativos poderão perder entre R$ 400,00 e R$ 560,00 por mês. Bom lembrar que houve aumento recente no Planserv, o que penaliza mais ainda o servidor. Ou seja, a decisão do governo parece ser prejudicar quem trabalha pela arrecadação e garantir privilégios a quem deveria ser fiscalizado (vide a falta de monitoramento de quem goza de benefícios fiscais). Sem falar numa clara orientação de ressuscitar uma política de RH às avessas, que julgávamos coisa do passado, restabelecendo a hierarquia dos amigos.
Para piorar mais, o PL 21530/2015, que prevê receitas e despesas para 2016, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa, não prevê reajuste para o funcionalismo no ano que vem. O Sindsefaz e a Fetrab, inclusive, já esteve no legislativo, em conversa com deputados do governo e da oposição, para incluir uma emenda que estabeleça a reposição salarial.
Diante deste cenário, os fazendários não podem calar-se, mesmo que isso desagrade setores do governo. O Sindsefaz, entidade legítima e independente, não medirá esforços na mobilização da categoria, caso não sejam abertas negociações sérias e produtivas. Após 10 meses, tempo suficiente para conclusão dos “estudos” por parte da equipe do secretário das nossas propostas, é hora de respostas concretas e avanços negociais.
É sob essa conjuntura que o Conselho se reunirá e traçará estratégias de atuação do Sindsefaz. Por isso, pedimos a todos os colegas delegados que aproveitem a semana que vem para reunir a categoria nos locais de trabalho e consulte os fazendários sobre o melhor caminho a seguir, para que nossa decisão dia 27 de novembro seja coletiva, coesa e reflita o que pensam nossos associados.
Sindsefaz
Consolidando Vitória
